No estado do Ceará (CE), oitocentos mil veículos emplacados no Ceará não tiveram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pagos este ano. O número corresponde a 35% dos veículos e foi divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
A Sefaz é a responsável pelo recolhimento das contribuições. De acordo com ela, em torno de 2,3 milhões de veículos foram tributados neste ano, com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhão.
Quais serão as penalidades aplicadas?
Conforme a Sefaz, os motoristas que não efetuarem o pagamento de acordo com o calendário terão o valor do IPVA acrescido de multa de 0,15% por dia de atraso. A multa poderá ficar acumulada no máximo em 15%, incorrendo também a cobrança de juros em cima do valor principal.
Com o atraso do pagamento do tributo, o veículo fica impossibilitado de solicitar o licenciamento. O motorista que for flagrado sem o licenciamento receberá multa de cerca de R$ 290 reais. Além disso, sofrerá perda de 7 pontos e também o recolhimento pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Por conta da dívida, o cidadão estará sujeito a ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. Com isso, ele não poderá tomar empréstimos, assim como também não poderá participar de licitações, obter benefícios fiscais e abrir empresas. Também é importante saber que a dívida poderá ser cobrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou ainda por meio de protesto em cartório.
O cidadão que desejar regularizar a sua situação deverá:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado
- Informar o número do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa, o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) para emitir o documento de pagamento; e
- Fazer o pagamento da dívida.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
