Pressionado, Governo não mexerá na obrigatoriedade de matrícula escolar para o Jovem Aprendiz

Na semana passada, o Governo Bolsonaro sugeriu mais um absurdo relacionado a educação: remover a obrigação de candidatos ao Programa Jovem Aprendiz permanecerem matriculados na escola enquanto trabalham. Depois de uma enxurrada de críticas, o Governo voltou atrás na última terça-feira (18).

Em uma reunião com centrais sindicais e associações patronais, o grupo que está cuidando da reformulação do programa divulgou uma nota afirmando que levará adiante a reestruturação, mas com “presença inegociável do aprendiz na escola”.

Logo após a divulgação de que o governo estava estudando fazer mudanças profundas no Jovem Aprendiz, intelectuais, forças sindicais e especialistas em educação criticaram as decisões, especialmente a de remover a obrigatoriedade da matrícula escolar.

O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), por exemplo, usou suas redes sociais para denunciar a mudança: “O Programa Jovem Aprendiz está em risco em todo Brasil”. Aos seus seguidores, o grupo solicitou o levantamento da hashtag #NenhumAprendizAMenos.

O que o governo pretendia para o Jovem Aprendiz 2022?

Além da possível remoção da obrigatoriedade da matrícula escolar para candidatos a vagas no programa Jovem Aprendiz, o governo também estava (e aparentemente ainda está) considerando, por exemplo, as seguintes mudanças:

• Flexibilizar a regra que obriga as empresas a contratarem um número específico de jovens aprendizes em relação ao número de funcionários contratados;
• Mudanças na relação entre a remuneração do cargo e o salário mínimo em vigor;
• Priorização de maiores de 18 anos no programa;
• Contar em dobro jovens vulneráveis para atender o número exigido de cotas.

Esses são apenas algumas das mudanças (via Estadão) que estão no radar do grupo que está responsável pela reformulação do Jovem Aprendiz.

Por que isso era um erro?

O ponto principal atacado pelos especialistas (não exigir matrícula escolar para participantes do programa) seria de longe o mais problemático de todos. Afinal, ele acabaria resultando em um aumento da chamada “evasão escolar”, com jovens em idade escolar abandonando os estudos para tentarem a sorte em suas carreiras profissionais — e enfrentando posteriormente os problemas da falta de uma educação de qualidade.

Além disso, a priorização de indivíduos com mais de 18 anos ou então com ensino superior ou técnico completo acirraria a desigualdade social no Brasil, já que as empresas dariam preferência a estes candidatos em vez de estudantes de ensino médio em situação de vulnerabilidade e necessidade, por exemplo.

Já a eliminação das cotas de Jovens Aprendizes em empresas diminuiria a quantidade de brasileiros beneficiados pelo programa, dificultando ainda mais a inserção de jovens ao mercado de trabalho.

Como funciona o Jovem Aprendiz?

Sancionada em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Aprendiz determina que empresas de médio e grande porte tenham no mínimo 5% (e no máximo 15%) de jovens aprendizes no quadro de funcionários.

O programa é a porta de entrada de milhões de jovens brasileiros ao mercado de trabalho. A exigência de que eles permaneçam matriculados nas escolas é uma forma de garantir que, enquanto têm contato com o primeiro emprego e auxiliam nas contas da casa, eles sigam estudando e se aprimorando intelectualmente.

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Fonte: Estadão