Nova norma que autoriza o INSS a conceder benefício de auxílio por incapacidade temporária

O benefício de auxílio por incapacidade temporária recebeu uma nova norma que dá autorização ao INSS de conceder tal benefício aos trabalhadores que, de fato, precisam para se recuperarem por conta de circunstâncias de saúde.

Corte declara constitucional norma ao INSS para benefício de auxílio por incapacidade temporária

A Corte realizou uma declaração à constitucionalidade de uma norma que dá autorização ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder até o dia 31 de dezembro de 2021, o benefício para Auxílio por Incapacidade Temporária caso haja a apresentação de atestado médico e outros documentos que, de fato, comprovem a doença que afeta o trabalhador. 

Com decisão unânime sobre esta decisão, a sessão online se encerrou no dia 22 de novembro de 2021, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Por conta da pandemia de Covid-19, o aumento de benefícios por incapacidade cresceu rapidamente em pouco tempo, e por conta da dificuldade de acesso às agências físicas, a escassez tomou conta do INSS e atualmente existem diversos agendamentos a serem consultados.

O que muda para solicitação do benefício de auxílio por incapacidade temporária?

Um dos critérios definidos pelo INSS seria a solicitação de Auxílio por Incapacidade Temporária, através de análises de documentos que cancele o agendamento da perícia presencial, de modo que não exista qualquer alteração na data de entrada desta solicitação.

Caso necessite do benefício de auxílio por incapacidade temporária, saiba que será necessário estar incapacitado para trabalhar ou realizar qualquer atividade, além de ter qualidade de segurado e cumprir carência de 12 meses.

Será viável realizar a verificação da doença para compreender sua gravidade a qual afastou o trabalhador do emprego, além de haver a necessidade de compreender que o fato de estar doente ou ter passado por algum acidente não será suficiente para comprovar, somente caso realmente afete o trabalho.

Confira se possui a qualidade de segurado, que ocorre quando se paga devidamente os 12 meses ao INSS, caso contrário, haverá chance do contribuinte possuir a cobertura da previdência gratuitamente, que ocorre após finalizar as contribuições.