Aumento de 10,18% na Contribuição do MEI já começa a ser recolhido em fevereiro!
Confira quanto quem é MEI irá contribuir para o INSS em fevereiro com um aumento de 10,18% na contribuição, tudo aqui No Detalhe.
O salário mínimo em 2022 irá de R$ 1.100 para R$ 1.212, impactando outros pagamentos vinculados ao piso nacional, que também sofrerão reajuste, como na própria contribuição do MEI.
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) contribuíam mensalmente com R$ 55 agora irão pagar R$ 60,60. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recolhia 5% do valor obtido dos MEIs, mas esse valor irá sofrer uma alta de 10,18% agora em 2022.
Por que houve o aumento da contribuição do MEI?
A contribuição dos MEI ao INSS sofreu um aumento devido ao reajuste feito no salário mínimo. Os impostos são calculados de acordo com 5% do teto salarial — agora de R$ 1.212.
Em 2021, como o salário mínimo era de R$ 1.100 a contribuição dos MEI era de R$ 53.
Qual o valor da nova contribuição?
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) contribuem mensalmente com R$ 55, agora irão pagar R$ 60,60. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recolhia 5% do valor do salário mínimo, mas esse valor irá sofrer uma alta de 10,18% agora em 2022.
Os contribuintes também pagam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caso a atividade seja ligada ao comércio ou à indústria, e o ISS (Imposto Sobre Serviço) caso seja do setor de serviços. Caso a empresa se qualifique nas duas categorias é necessário pagar os dois impostos.
Apenas a contribuição referente ao INSS irá ter um aumento, os valores referentes ao ISS e ao ICMS continuarão os mesmos (R$ 5 e R$ 1, respectivamente).
O que também aumentou com o novo valor do salário mínimo?
Seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também sofrerão aumentos. Indenizações judiciais também sofrerão o índice de correção mínimo.
Abono salarial do PIS/Pasep
Para trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos esse imposto também terá um aumento de 10,18%, e quem receber a parcela ainda esse ano terá o valor baseado no novo salário mínimo (R$ 1.212).
Este direito é garantido para quem trabalhou por pelo período de pelo menos um mês no registro formal e recebeu pelo menos dois salários mínimos mensais em 2021. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados pelo Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O INSS paga este benefício para pessoas carentes que possuam deficiência, usando o salário mínimo como base. No caso do BPC, é necessário ter ao menos 65 anos e uma deficiência e seja incapacitante para trabalhar, ter renda mensal de 25% do piso nacional (por pessoa da família).
Com o reajuste, o valor desse benefício passa a ser de R$ 303.
Juizados Especiais Cíveis e Federais
A correção do salário mínimo também influencia no valor das ações ganhas pelos Juizados Especiais Cíveis e Federais, cujo pagamento máximo era de até 40 salários mínimos, agora o limite é de R$ 48.480 em ações contra bancos e empresas privadas.
Para os Juizados, o valor das indenizações é de até 60 salários mínimos, ou seja: R$ 72.720.
Seguro-desemprego
Também vai conforme o valor do salário mínimo, não podendo ser pago menos do que o piso nacional.
Para que a média seja calculada é necessário realizar a média dos salários recebidos nos últimos três meses anteriores à demissão.
