Câmara de Curitiba estuda projeto que vai facilitar adoção de crianças; entenda
07/09/2022
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um Projeto de Lei que foi apresentado no final de agosto e que visa criar uma política pública de incentivo à chamada “adoção tardia”.
Entenda a seguir o que é “adoção tardia” e como esse projeto de lei promete facilitar a adoção de crianças e adolescentes na capital paranaense.
Entenda o projeto de lei
A chamada “adoção tardia” nada mais é do que a adoção de crianças relativamente mais velhas do que aquelas buscadas por grande parte dos casais. Ou seja, crianças e adolescentes entre 2 e 18 anos.
Um levantamento do Tribunal de Justiça do Paraná, divulgado em maio de 2021, concluiu que 57% das crianças e adolescentes não tinham previsão de adoção por conta da idade.
“Quando a criança não é mais considerada um bebê todo o processo torna-se mais complexo, já que não se encaixa nos padrões escolhidos por grande parte dos adotantes“, afirma o projeto de lei.
O novo Projeto de Lei, de autoria do vereador Dalton Borba (PDT), determina a realização de campanhas pelo poder público dando publicidade e visibilidade ao tema e incentivando famílias a praticarem a “adoção tardia”.
O que falta para ser aprovada?
O projeto de lei de autoria de Dalton Borba foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba no dia 29 de agosto e aguarda no momento parecer da Procuradoria Jurídica.
Depois do parecer positivo, ela segue para análise dos colegiados permanentes, sendo analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da câmara, partindo em seguida para outras comissões.
Durante essa tramitação, o projeto pode ser revisado, com solicitações de novos documentos e estudos. Caso as comissões aprovem, o texto vai para votação no plenário da Câmara e, com sinal positivo, segue para sanção do prefeito do município.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
