CNH Social Acre 2022: Inscrições estão chegando ao fim. Como fazer?

O programa CNH Social Acre 2022 está com inscrições abertas para duas mil vagas em três modalidades: CNH estudantil, urbana e rural. É possível se candidatar até o dia 6 de março, domingo, pelo site do Detran AC.

Faltando quatro dias para terminar o prazo de inscrições, mais de 26 mil pessoas já fizeram o cadastro. Só nos primeiros três dias após a publicação do edital, 15 cidadãos se mostraram interessados em participar. 

De acordo com o órgão estadual de trânsito, estão sendo aplicados R$3 milhões em recursos próprios na iniciativa. 

O governo do Estado está investindo R$3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania”, enfatiza a presidente do Detran AC, Taynara Martins.

Como se inscrever para ter direito a CNH Social no Acre?

Todos os municípios do estado são contemplados pelo programa CNH Social no Acre 2022. Das 2001 vagas, 40% são destinadas aos moradores da capital, Rio Branco, e 60% para outras cidades. Além disso,  5% das vagas são exclusivas para pessoas com deficiência.

As inscrições devem ser feitas no site do Detran AC. Neste momento, é necessário informar os dados pessoais de acordo com a modalidade da CNH escolhida e aceitar o termo de responsabilidade.

De acordo com o órgão de trânsito, todas informações fornecidas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato. Dessa forma, se houver qualquer erro, isso pode implicar na desclassificação do cidadão.

Prazo Final de Inscrição

O programa foi criado a partir de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT) e aprovado na Assembleia Legislativa, por unanimidade, em dezembro de 2021.

No dia 25 de janeiro, o Governador Gladson Cameli assinou o decreto do programa, que permite que cidadãos de baixa renda emitam a carteira de motorista, mudem ou adicionem uma nova categoria no documento.

O edital oficial foi lançado em 15 de fevereiro no Diário Oficial do Estado e o prazo final das inscrições vai até 6 de março. No momento da inscrição, o candidato pode escolher em qual categoria ele quer participar: habilitação gratuita nas categorias A (moto) ou B (carro); ou adição de categorias A ou B; ou mudança da categoria B para a D.

Quais são as regras da CNH Social AC?

Quem for selecionado para participar do CNH Social Acre 2022 terá direito à isenção de taxas, como:

• Inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
• Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV);
• Agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico;
• Curso teórico de legislação de trânsito;
• Aulas práticas de direção;
• Até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os centros de formação de condutores (CFCs).

A pessoa com deficiência (PCD) classificada também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.

No momento da inscrição, o candidato pode escolher qual categoria da CNH ele quer participar e ainda tem a opção de optar por uma modalidade do programa:

• CNH Social Estudantil: abrange pessoas de 18 a 25 anos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo;
• CNH Social Urbana: abrange moradores da área urbana com CadÚnico ativo;
• CNH Social Rural: abrange moradores da área rural com CadÚnico ativo;

Os candidatos que querem participar do programa não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média. Para participar, é necessário participar do Cadastro Único (CadÚnico), estar ativo há pelo menos quatro meses, ter idade igual ou superior a 18 anos, ser residente no Acre e saber ler e escrever.

Se surgirem questionamentos sobre o CNH Social Acre 2022, é possível entrar em contato com o serviço Tira Dúvida, que está disponível pelo WhatsApp, das 7h30 às 13h30, pelo telefone: (68) 99228-0282.