Talvez muitas pessoas nem saibam disso, mas existem prazos que o Instituto Nacional do Seguro tem para analisar uma determinada solicitação de benefício do requerente. De acordo com a lei n° 9.784/1999, o INSS tem, teoricamente, 30 dias para o processo de análise.
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Esse prazo estabelecido deve ser obedecido e seguido à risca para poder dar uma resposta o mais rápido possível para os solicitantes dos benefícios. Porém, há a possibilidade de estender por mais 30 dias o prazo a depender da situação do solicitante.
Quantos dias o INSS tem para analisar o pedido?
Como mencionado anteriormente, o INSS tem 30 dias de prazo para analisar a solicitação do benefício. Porém, esta duração pode ser facilmente prolongada por mais 30 dias, caso o INSS consiga provar que não pôde verificar adequadamente o pedido durante o prazo preliminar.
Infelizmente, trata-se de um processo bem comum a prorrogação de prazos do INSS, tanto da análise inicial quanto do início da disponibilização do benefício. Claro que a análise só pode ser estendida se as razões apresentadas forem suficientes.
Lamentavelmente, há ainda a possibilidade de não ocorrer a obediência ao prazo corretamente feito pelo INSS. Se isso ocorrer, a análise é repassada para a Central Unificada de Conformidade do Prazo Emergencial e o prazo feito por este campo é de até, no máximo, 10 dias.
Caso este prazo da Central Unificada não seja cumprido devidamente também, é necessário que o solicitante acione o campo jurídico por meio da alegação de extrapolamento do prazo pelo INSS. Se esta abordagem tiver efeito, o juiz determinará uma ordem imediatamente que resulte em uma aprovação da benesse ou negação dessa.
Qual o período para começar o pagamento do benefício?
É importante lembrar que o período de início do pagamento do determinado benefício requerido pelo solicitante também pode se estender, caso o INSS apresente boas justificativas para tal comportamento.
Entretanto, diferentemente do período de análise que pode ser prolongado por mais 30 dias, a situação que envolve a disponibilização do pagamento ao cliente pode ser aumentada para mais 45 dias, tornando o prazo em 90 dias. Perante a isso, torna-se bastante usual a prorrogação do prazo realizado pelo INSS e por esta razão, os pagamentos acontecem, normalmente, durante estes 90 dias.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
