Empresa não comunicou o acidente de trabalho, e agora?
Confira nesta matéria do No Detalhe o que fazer caso sua empresa não tenha comunicado seu acidente de trabalho à Previdência Social.
Acidentes no ambiente de trabalho é um dos vários motivos que fazem com que alguém se afaste do ambiente de trabalho. No caso, é necessário que o trabalhador tenha em mãos um documento além do atestado médico ao dar entrada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove que seu acidente ocorreu durante o trabalho, e para isso existe o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
O CAT é um formulário, disponibilizado pelas empresas, cujas informações são levadas para a Previdência Social e o trabalhador pode usufruir do auxílio-doença. Entretanto, algumas empresas — por ignorância com relação à lei, ou a falta de interesse em garantir ao menos doze meses de estabilidade para o funcionário em questão — não fazem uso do CAT, portanto não informam à Previdência Social do acidente sofrido pelo empregado e isso pode gerar alguns problemas. Confira abaixo.
Como deve ser realizada a comunicação de acidente de trabalho pela empresa?
Em caso de acidente no ambiente de trabalho, é necessário que a empresa emita um formulário conhecido como Comunicação de Acidente de Trabalho, ou CAT, para informar à Previdência Social do ocorrido.
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Se o funcionário sofre o acidente durante o trajeto (tanto de ida, quanto de volta) para o trabalho, está realizando o ofício ou venha a óbito imediatamente são casos de acidente no trabalho e assim devem ser informados no CAT assim como atos equiparáveis (situações que fogem do controle do empregado).
O que ocorre se a empresa não informar o acidente de trabalho ocorrido?
Em caso do CAT não ser preenchido pela empresa, o próprio funcionário (ou seu dependente) tem o direito de preenchê-lo independentemente ou com o auxílio de um sindicato. O formulário também pode ser preenchido por autoridades do Ministério Público, médico competente ou até mesmo em qualquer agência do INSS.
É necessário que o incidente seja informado à Previdência Social, pois assim o funcionário garante uma estabilidade para não ser prejudicado financeiramente por não poder comparecer ao trabalho.
Quem recebe a multa das empresas que não fizeram CAT?
A própria empresa em caso de não emitir o CAT, será punida com multas referentes aos valores mínimo e máximo do salário de contribuição. Caso haja reincidências, o valor pode até ser aumentado.
