É garantido aos trabalhadores a oportunidade de fazer a compra de ações da Eletrobrás, com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após a aprovação de seu modelo de desestatização.
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Como é possível utilizar o FGTS na compra das ações da Eletrobrás?
Para que seja possível a utilização do FGTS na compra de ações da Eletrobrás, o seu processo deve ocorrer por meio de um fundo mútuo de privatização, um caso semelhante ao que aconteceu no processo de privatização da Vale.
Será garantido a todo o trabalhador o direito de uso de até 50% do saldo em sua conta do FGTS, garantido assim o direito para que qualquer pessoa física possa fazer a aquisição diretamente das ações da estatal em um valor mínimo correspondente a R$ 1.000.
Embora seja um direito garantido para todos os trabalhadores, os empregados e os aposentados da companhia, bem como de suas subsidiárias, terão prioridade na compra de um volume que pode corresponder até 10% do total das ações ofertadas pela Eletrobrás.
Além de contar com a definição do modelo e dos valores de oferta inicial que, nesse caso, serão correspondentes a R$23,2 bilhões, incluiu-se no colegiado, uma série de mecanismos no Estatuto Social da Eletrobrás, com o objetivo de incentivar a pulverização acionária e também o impedimento de se dar o controle por meio de um grupo de acionistas.
O que motivou essa permissão?
De acordo com o governo federal, o que motivou a permissão do uso do FGTS para a compra de ações da Eletrobrás deve-se ao fato de que, a sua intenção era a transformação da companhia em uma corporação, ou seja, sem a presença de um controlador definido em relação às ações da Eletrobrás.
A importância da desestatização da Eletrobrás
Segundo Gustavo Montezano, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a desestatização da Eletrobrás será gerado um número superior de 27 mil empregos para a população brasileira.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
