Empréstimo Auxílio Brasil: a partir de quando vou poder fazer o novo empréstimo consignado?

06/05/2022

Entre as medidas chamadas “pacotes de bondades” lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao final do mês de março, está a possibilidade de os beneficiários do Auxílio Brasil, que poderá passar a ter valor mínimo permanente de R$ 400, terem acesso a empréstimo consignado.

Até aquele momento, essa modalidade de empréstimo era concedida apenas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo quando vai ser liberado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, quais são as condições para fazer o empréstimo, por que ele ainda não saiu e mais. Confira!

Quando vai sair o empréstimo do Auxílio Brasil?

Empréstimo Auxílio Brasil: a partir de quando vou poder fazer o novo empréstimo consignado? (Imagem: Reprodução/Agência Brasil)

O Senado irá analisar a medida provisória (MP) que torna possível a contratação de empréstimo consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil no dia 16 de maio. Segundo, Rodrigo Pacheco, que é o presidente da Casa, a MP não deverá sofrer alterações, sendo aprovada do mesmo jeito que saiu da Câmara dos Deputados.

Depois que a MP passar pela aprovação do Senado, deverá ser encaminhada para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que foi quem lançou o projeto, em meio a outras medidas econômicas.

Por que o empréstimo ainda não foi liberado?

O empréstimo ainda não foi liberado à população, porque, antes de chegar até ela, é necessário que ele passe por todos os trâmites legais. Como comentamos anteriormente, o projeto está passando pelo Senado Federal, que deverá aprová-lo para só então passar pela sanção ou veto do presidente da República.

Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou o aumento do valor mínimo permanente do Auxílio Brasil para R$ 400, que até então tinha caráter temporário, valendo apenas até o mês de dezembro deste ano. Sendo temporário, não haveria a possibilidade de conceder empréstimo consignado aos beneficiários do programa.

Caso o Presidente Bolsonaro dê a sanção, não será possível que os beneficiários do programa social recebam valores inferiores a esse.

Quais serão as condições para contratar o empréstimo consignado?

Como em outras modalidades de empréstimo, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem condições para ser contratado. A seguir, confira os requisitos para contratar o empréstimo consignado do programa.

A contratação do empréstimo consignado irá comprometer até 40% do valor do mensal do Auxílio Brasil;
Não haverá necessidade de avaliação de risco de crédito;
Todos os bancos irão poder disponibilizar o crédito;
Ainda se faz necessária a regulamentação do Ministério da Cidadania.

Da mesma forma, convém observar que, também como em outros casos, a contratação de crédito é opcional. Isso significa que os beneficiários do programa não são obrigados a contratar o empréstimo consignado. Aqueles que não aderirem à contratação não correm o risco de ter o Auxílio bloqueado e continuará recebendo os pagamentos normalmente.

Apenas haverá risco de ser bloqueado do programa, caso o Governo Federal verifique violação de regras na hora da triagem, como acontece atualmente.

O que é margem consignável?

Para quem optar por realizar a contratação de empréstimo, é necessário observar a margem consignável, que determina o quanto o cidadão pode comprometer do auxílio por mês, sendo que para saque ou pagamento do cartão de crédito consignado é permitido o uso de até 5% do auxílio, já para pagar as parcelas do empréstimo, poderá ser usado do benefício até 35%.

Tendo em vista que o valor do Auxílio é de R$ 400, o beneficiário irá poder comprometer até R$ 160,00 mensais do benefício com crédito consignado. Em relação às parcelas, o cidadão poderá fazer a divisão em até 84 parcelas a serem pagas.

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