Auxílio Brasil: Senado aprova aumento permanente do benefício para R$ 400

05/05/2022

Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou aumento no valor do Auxílio Brasil e agora o valor a ser pago à população de baixa renda que está inscrita no programa social será de R$ 400.

A princípio, o piso de R$ 400 iria valer apenas até o fim deste ano. Porém, uma Medida Provisória (MP) tornou a regra permanente.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo mais detalhes a respeito do Auxílio Brasil, quem tem direito a participar do programa, como ficará o Teto de Gastos com o aumento do benefício social e o calendário completo de pagamentos em maio de 2022. Confira!

O que é o Auxílio Brasil?

Auxílio Brasil: Senado aprova aumento permanente do benefício para R$ 400 (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

Não é novidade para os brasileiros que o Auxílio Brasil é um programa social que veio para substituir o antigo Bolsa Família, ainda no final do ano passado, como forma de assegurar a “renda básica de cidadania”, criada no ano de 2005. Desse modo, o Auxílio Brasil é, então, a soma dos seguintes benefícios:

Primeira Infância;
Composição Familiar;
Superação da Extrema Pobreza; e
Compensatório de Transição.

O valor médio a ser pago pelo programa social era de R$ 217, em um primeiro momento. Ainda na semana passada, o valor mínimo de R$ 400 era garantido por Medida Provisória, até dezembro de 2022.

Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou uma MP que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Agora, essa medida segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Em último caso, se o presidente optar pelo veto da medida, o valor mínimo deverá voltar para a análise do Congresso.

Em conformidade com o Governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões. A respeito disso, vale observar que o projeto que está em discussão diz que a despesa gerada pelo benefício extraordinário será custeada com o orçamento reservado anualmente ao Programa Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Recebem esse benefício social todas as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendem aos requisitos do programa. Após finalizar os pagamentos do mês, o Governo faz uma nova triagem, para verificar quem deve seguir no programa ou, caso seja constatada violação de regra, deve ter o cadastro bloqueado.

Como ficará o Teto de Gastos com o aumento do Auxílio Brasil?

Escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que os gastos com o Auxílio Brasil devem ficar de fora do teto de gastos no próximo ano. Isso porque, como 2022 se trata de um ano de eleições, tudo ainda é muito incerto em relação à gestão do próximo ano.

Para Daniel Couri, que é o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), essa mudança teria de ser feita por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Porém, por sua vez, este se refere a um tipo de projeto que requer placares maiores, além de requerer também uma tramitação mais complexa no Congresso para então ser aprovado.