Governo defende empréstimo consignado do Auxílio Brasil; vai ser liberado?

Alexandre G. Peres

13/09/2022

Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo Jair Bolsonaro, defendeu a liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.

O empréstimo foi enviado para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumentar que a novidade aumentaria o superendividamento de famílias.

Diversas lideranças políticas criticaram o chamado Consignado do Auxílio Brasil justamente por isso: o empréstimo pode comprometer até 40% do valor do benefício, fazendo com que que um dinheiro destinado à compra de comida e de outros itens essenciais acabasse nas mãos de bancos.

O que defende o governo?

No entendimento da AGU, o empréstimo “funciona como instrumento de concretização dos princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana, na medida que viabilizou à camada mais pobre da população brasileira acesso à modalidade de empréstimo cujas taxas estão entre as mais baixas do mercado“.

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Em outras palavras, o governo entende que o empréstimo é benéfico para a população, pois permite que famílias mais pobres tenham acesso a um empréstimo com juros mais baixos. Porém, como já noticiamos aqui, houve casos de instituições bancárias oferecendo o empréstimo com juros bastante elevados.

Sobre a taxa de juros, a AGU fez a seguinte afirmação: “O que ocorre é que as taxas aplicadas na modalidade ‘consignado’ são menores do que aquelas aplicadas no mercado, ante a baixa probabilidade de inadimplência do contrato de crédito, mas isso não significa, em absoluto, que o foco da norma é a redução dos juros, mas sim franquear o acesso à uma linha de crédito mais benéfica, à uma parcela da população historicamente excluída do mercado financeiro formal“.

Ou seja, beneficiários devem esperar taxas baixas e justas caso o consignado do Auxílio Brasil seja liberado, mas não muito mais baixas que as taxas de outros empréstimos.

Quando o consignado deve ser liberado?

Como o projeto que cria o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil foi enviado para julgamento no STF, ainda não há previsão de quando ele deverá ser liberado.

Quem está como relator do caso é o ministro Kássio Nunes Marques, um dos indicados por Jair Bolsonaro (PL). Ele já decidiu enviar o caso para análise do plenário, mas ainda não estipulou uma data para o julgamento.

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Alexandre G. Peres

Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.

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