Os moradores da cidade de Rio Branco precisam saber o que já foi divulgado sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2023.
Na matéria a seguir, você fica por dentro das principais informações sobre o tributo.
Como pagar o imposto?
A prefeitura de Rio Branco, a capital do Acre, encaminha para os proprietários o boleto para pagamento do IPTU aos contribuintes. Esse envio é feito para os endereços que se encontram cadastrados na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
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Se, por acaso, o contribuinte não receber o documento, ele tem a possibilidade de solicitar uma nova via, fazendo uma consulta diretamente no site da prefeitura, na seção destinada ao IPTU.
Como solicitar 2ª via do boleto?
Em caso de não receber o boleto de pagamento por meio do e-mail, o cidadão deve seguir passo a passo:
- Acessar o site da Prefeitura de Rio Branco;
- Em seguida, clicar na opção “Emissão de IPTU”;
- Depois disso, o usuário deve informar os dados solicitadas para, então, clicar no botão “Emitir”.
A partir disso, o cidadão pode imprimir o documento e realizar o pagamento, por fim.
Onde é possível pagar?
O contribuinte pode realizar o pagamento presencialmente ou pelo aplicativo das seguintes instituições:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Basa
- Itaú Unibanco
- Santander
- Sicredi
- Sicoobcredsul
Quem pode obter isenção?
O Código Tributário Municipal de Rio Branco prevê que alguns grupos devem poder ter acesso à isenção do IPTU. Dessa forma, a isenção se aplica em casos de pessoas portadoras de deficiência e o mesmo vale para quem é portador de doença crônica ou grave. Para isso, o cidadão precisa comprovar sua condição por meio de documentação, como atestado ou laudo médico, que tem validade de quatro anos.
Além disso, é interessante ressaltar que o imóvel deve estar no nome da pessoa em questão.
A isenção também se aplica para pessoas de baixa renda, contanto que:
- residam no imóvel;
- não sejam proprietárias de outro imóvel no município;
- o terreno não tenha área superior a 300 m²;
- a área da construção não ultrapasse 60m².
Quem pode conseguir desconto?
O contribuinte do IPTU Rio Branco 2023 pode conseguir isenção em caso de fazer o pagamento do imposto em cota única e dentro do prazo de vencimento. Nesse caso, o desconto de 20% é garantido.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
