IPVA RJ 2023: proposta quer estender ISENÇÃO para novo grupo; veja os detalhes
21/11/2022
A deputada estadual Alana Passos, do PTB, entrou com um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propondo estender a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA RJ) para um novo grupo de motoristas.
Continue lendo esta matéria do No Detalhe, descubra que grupo é esse e quais as chances dessa proposta seguir adiante.
IPVA RJ 2023 com isenção para deficientes auditivos?
A proposta de Alana Passos prevê isenção do IPVA RJ 2023 para portadores de deficiência auditiva. A deputada solicitou urgência para a votação de seu projeto, que, caso aprovado, pode entrar em vigor já em 2023.
Atualmente, no Rio de Janeiro, portadores de deficiência física, visual e intelectual já têm isenção do IPVA RJ. A proposta da deputada, portanto, é apenas a de incluir uma nova categoria de deficientes, nesse caso de deficientes auditivos, nas regras de isenção do imposto do estado.
“Recebi um ofício da comunidade surda defendendo esse posicionamento e isso me inspirou a apresentar o projeto de lei“, defendeu a deputada. “Excluir os deficientes auditivos da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma afronta ao princípio da isonomia. Precisamos reparar esse equívoco“.
Pelo caráter inclusivo, é bem provável que o projeto seja aprovado e a isenção seja estendida aos deficientes auditivos. Especialmente porque outros tipos de deficiência já são atendidos. Entretanto, a votação, regulamentação e aplicação da proposta pode demorar algum tempo, o que torna a aprovação já para 2023 incerta.
Quem teria direito a essa isenção?
De acordo com os detalhes da proposta 5.814/2022, teriam direito à isenção qualquer portador de deficiência auditiva com perda bilateral, parcial ou total acima de 41 decibéis.
Além disso, caso aprovada, será necessário comprovar a deficiência através de audiometria nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Apenas assim o deficiente auditivo conseguiria o direito à isenção do IPVA RJ.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
