Projeto de Lei que combate supersalários em cargos públicos é aprovado na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que combate supersalários em cargos públicos. O texto original já havia sido aprovado pelo Senado em 2016, mas estava parado desde 2018 nas mãos dos deputados.

Segundo projeções feitas pela equipe do relator do texto, se o projeto de lei (6726/2016) for aprovado os cofres públicos poderão ter uma economia de R$ 2,6 a R$ 3 bilhões por ano. Confira, aqui, mais detalhes sobre esse projeto!

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Supersalários no Brasil

Os servidores públicos que possuem supersalário são aqueles que recebem acima do teto do funcionalismo no país, que hoje é de R$ 39.293,32. São a minoria, mas custam muito caro para a população.

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o total de servidores que possuem supersalários no país é de 0,23% de todos os funcionários públicos, chegando a cerca de 25 mil profissionais.

Mas, para bancar a remuneração desses servidores o governo chega a destinar R$ 2,6 bilhões todos os anos. Para comparação, esse valor é mais do que o Ministério do Meio Ambiente utilizou o ano inteiro de 2020 (R$ 2,2 bilhões foram usados) e mais do que o dobro dos recursos da Controladoria Geral da União, que utilizou R$ 1,01 bilhão no ano passado.

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Como a remuneração desses servidores consegue ultrapassar o teto previsto por lei? Por meio de verbas indenizatórias, gratificações e benefícios, como auxílio para alimentação, creche, viagens, licenças, moradia, entre outros.

E quem recebe supersalários no funcionalismo? Normalmente militares, magistrados, procuradores, entre outros cargos da administração pública.

Segundo o levantamento do CLP, esses servidores recebem, em média, R$ 8.500,00 acima do teto por ano, mas essa diferença pode ser maior. Dados do Ministério Público de São Paulo indicam que os procuradores do estado recebem R$ 35 mil de salário, mas o total da remuneração chega aos R$ 78 mil, com acréscimo de décimo terceiro e adicional de férias, além de bonificações.

O levantamento do CLP aponta que para atingir o teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil) o trabalhador do setor público deveria trabalhar por mais de 20 mil anos.

Se for homem, trabalhe em São Paulo/Capital no setor privado, ganhe R$ 2.532,00 (salário médio do brasileiro, segundo o IBGE), demoraria 20.403 anos para atingir o teto. Já uma mulher, com o mesmo salário e condições, demoraria 24.479 anos.

Um detalhe importante: essas projeções foram feitas com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019, do IBGE.

Qual seria o impacto da aprovação do projeto

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Se o projeto de lei for aprovado, seria possível economizar de R$ 2,6 a R$ 3 bilhões por ano inicialmente. Mas, há estudos do Senado que preveem uma economia de até R$ 10 bilhões se considerados gastos de estados e municípios.

Limites para o extrateto

Uma das formas de atingir essa economia é por meio da imposição de limites para o extrateto. O relator do projeto sugeriu fixar um limite de 3% do teto para auxílio alimentação, 5% para pagamento de plano de saúde e 3% para auxílio transporte e auxílio creche.

Já para diárias e indenizações devido ao afastamento do local de trabalho, o valor é de 2% do teto por dia, com exceção se for em moeda estrangeira. No que se refere à ajuda de custo para transporte e mudança, poderá ser paga no preço médio. Se o servidor usar seu veículo para trabalhos, terá direito a uma indenização de até 7% do teto.

O projeto aprovado ainda prevê imposição de condições para oferecer determinados benefícios. É o caso do auxílio moradia: quando houver disponibilidade de imóveis funcionais, o servidor só receberá o auxílio moradia por falta de unidade que esteja em boas condições de uso.

Condenação por improbidade administrativa

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O projeto de lei também abrange condutas sobre o crime de improbidade administrativa. A pena será de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão da incidência do teto. Também é válida para aquele que omitir ou prestar informações falsas que resultem no descumprimento do teto previsto na lei.

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Tramitação do projeto

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado, que é sua casa de origem. Se também for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente.

Flavio CarvalhoGestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
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