A partir do quinto dia útil do mês que vem, o estado do Rio de Janeiro irá liberar R$ 91 milhões para pagamentos de atrasados do INSS, principalmente para aqueles que ganharam algum tipo de ação judicial contra o órgão.
Quem irá receber esse pagamento?
Os aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,4 bilhão para que dívidas previdenciárias e assistenciais sejam quitadas.
No estado do Rio de Janeiro o total chega a R$ 91 milhões. O dinheiro, creditado agora em janeiro, estará disponível para saque no quinto dia útil de fevereiro.
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No total, serão creditados aos aposentados e pensionistas R$ 70.203.322,70 de ações previdenciárias ou assistenciais, sendo 3.654 em processos e 4.752 com beneficiários do INSS.
Os pagamentos serão realizados via depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, e terá um limite de até 60 salários mínimos.
Como saber se eu tenho direito a receber?
Através do portal do TRF-2 é possível verificar se você está nesse lote. Na página é necessário selecionar a opção “Entrar no sistema”; selecionar “TRF2” e, logo em seguida, “Consulta pública de processos”, assim é possível verificar quantos atrasados, quando será recebido, o banco em que será depositado e também o número da conta em que o dinheiro será depositado.
Para tornar a pesquisa mais fácil é necessário que o segurado do INSS precisa do requerimento do processo, ou do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou até mesmo o número da ação.
Há um guia disponível no site do TRF2 com os detalhes da documentação exigida e outras instruções cruciais para realizar o saque.
Qual a função do CJF?
O Conselho da Justiça Federal é o órgão governamental responsável pelas atividades sistêmicas da Justiça Federal. Sua principal função é supervisar de maneira administrativa e orçamentária os poderes correcionais.
O órgão é composto o Conselho da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários e, também, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
O colegiado é composto pelo presidente — e vice-presidente — do STJ (Superior Tribunal de Justiça), três outros ministros e pelos presidentes dos TRFs (Tribunal Regional Federal).
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
