Novo Auxílio Doença do INSS: 12 coisas que você precisa saber

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante o auxílio-doença para o trabalhador que, como o nome sugere, é acometido por determinadas enfermidades. A respeito desse benefício, ainda existem muitas dúvidas entre os trabalhadores.

Para saber quando se tem direito a esse auxílio, é preciso ficar por dentro das regras do INSS, pensando em uma situação de incapacidade temporária ou não.

A seguir, você fica sabendo de 12 coisas sobre o novo Auxílio Doença do INSS. Confira!

1. Não é qualquer doença que garante o benefício

Não é qualquer doença que concede ao trabalhador o direito sobre o auxílio-doença do INSS. Afinal de contas, o benefício é voltado para quem está incapacitado de realizar sua atividade profissional. Desse modo, o trabalhador deve passar pela perícia médica do INSS para análise, pois é ela que irá definir se a doença realmente impossibilita o exercício de funções específicas.

2. O auxílio não se limita a atender apenas quem está empregado

Todos os segurados do INSS têm direito sobre o auxílio-doença. Sendo assim, são contemplados com o benefício:

• CLT
• autônomos
• empreendedores
• facultativos ou contribuintes individuais.

3. É possível que um trabalhador com dois empregos tenha direito a receber dois auxílios

Aqueles trabalhadores que têm dois empregos podem receber dois auxílios quando a incapacidade se estende para as funções exercidas nos dois empregos.

4. Para receber o auxílio, é necessário ser contribuinte do INSS

O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social e, portanto, só os contribuintes têm direito.

5. Nem sempre é exigido cumprir a carência de 12 meses de contribuição para receber o auxílio

O trabalhador nem sempre precisa trabalhar por 12 meses para ter direito ao auxílio em caso de doenças como:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• cegueira;
• paralisia irreversível;
• cardiopatia;
• doença de Parkinson;
• entre outras.

6. Atestado médico não é suficiente para receber o auxílio, o trabalhador tem que passar pela perícia do INSS

Em se tratando do INSS, é necessário que o trabalhador passe pela perícia do INSS e, dependendo do relatório do médico, poderá receber o auxílio.

7. Existe a possibilidade de o INSS negar pedido de afastamento ou conceder período inferior ao solicitado

É possível que a perícia médica do INSS negue ou conceda um período de afastamento inferior menor do que o solicitado. É preciso que o trabalhador procure conhecer seus direitos.

8. Trabalhadores em processo de aposentadoria têm direito ao auxílio

Quem está em processo de aposentadoria pode obter o auxílio-doença por incapacidade temporária, se precisar. O valor a ser pago ao trabalhador irá considerar tempo de contribuição ou idade.

9. A empresa deve pagar a remuneração do empregado enquanto se espera o INSS conceder o benefício

Quando a empresa não permite que o trabalhador retorne ao trabalho, pois o médico da empresa ou particular o declarou inapto para retornar, então a empresa empregadora tem a responsabilidade de pagar a remuneração do cidadão, durante os primeiros 15 dias de afastamento.

Depois desse período, enquanto o INSS não dá uma resposta para o trabalhador, a empresa deve efetuar o pagamento da remuneração do trabalhador, com direito a pedir restituição do INSS. Afinal, quem tem obrigação de realizar o pagamento do benefício é o próprio INSS.

10. Quem trabalha como dona de casa também tem direito a receber o auxílio

Se uma dona de casa é contribuinte do INSS na categoria de segurado facultativo, ela tem direito a receber o auxílio-doença.

11. O auxílio-doença não vira aposentadoria por invalidez de forma automática

Para que o trabalhador seja aposentado por invalidez, ele deve passar pelo médico perito do INSS. Depois que o médico fizer a análise, poderá dizer se a incapacidade temporária se tornou permanente, sem possibilidade de reabilitação. Se isso acontecer, então o trabalhador terá direito à aposentadoria por invalidez.

12. O trabalhador que recebe o auxílio-doença também tem direito a receber o 13º salário do INSS

Aqueles que recebem o auxílio-doença também têm direito ao 13º salário, que deve ser pago em duas parcelas, a serem depositadas na conta do segurado junto com o benefício.

O valor do salário é o mesmo valor pago pelo benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.

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