Novo modelo de Carteira de Identidade é apresentado. Confira principais mudanças no RG

O governo federal apresentou o novo modelo da Carteira de Identidade, que tem número do documento unificado no país por meio do CPF.

O decreto que regulamenta o novo documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) e o prazo para que os institutos de identificação comecem a emissão vai até 03 de março de 2023.

Mas o que mudou com o novo modelo de Carteira de Identidade? A seguir, você conhece as principais alterações que serão implementadas no RG!

O que a nova Carteira de Identidade traz de novidade?

A nova Carteira de Identidade traz algumas mudanças em relação ao RG antigo. Abaixo, você conhece quais são as principais alterações e conhece mais sobre o documento:

Identificação única por CPF

O novo documento trará uma identificação única por meio do CPF. Vale lembrar que o Cadastro de Pessoa Física é emitido e registrado na certidão de nascimento do recém-nascido desde 2015.

Portanto, somente o CPF será considerado. Atualmente, quando uma pessoa tira a Carteira de Identidade numa unidade da federação, perde o documento e o solicita em outro estado, a numeração vem diferente.

É justamente por isso que é possível encontrar no país RG com até 27 números. Com o novo documento, esse problema acabará.

Verificação de autenticidade por QR Code

A Carteira de Identidade nova terá verificação de autenticidade por QR Code, com possibilidade de utilizar esse recurso off-line.

Documento de viagem

A medida que implementa o documento prevê que a Carteira de Identidade poderá ser utilizada como um documento de viagem, pois vai entrar no padrão internacional.

O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), que é o que consta em passaportes e pode ser lido por equipamentos para identificação.

Mas o governo federal informou que o novo RG poderá ser lido apenas em viagens internacionais a países do Mercosul. Logo, o passaporte ainda é necessário, principalmente em viagens para fora do eixo Mercosul.

Dados no documento

A nova Carteira de Identidade terá somente nome completo, nome social, CPF, data de nascimento, naturalidade, sexo, nacionalidade, data de validade, filiação, órgão expedidor, local e data de emissão.

Por que a mudança foi feita agora?

Segundo o governo federal, a mudança foi feita agora para simplificar a vida do cidadão em relação a documentações pessoais e para coibir fraudes. A checagem de autenticidade por QR Code torna o novo RG mais seguro.

A partir de quando posso ter o novo modelo de RG?

A medida que implementa o novo modelo de RG já está valendo em todo o país, mas não será possível obter o documento tão rápido. Os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade precisam de um tempo para se adaptar às mudanças e adquirir a estrutura necessária.

Como solicitar a nova Carteira de Identidade?

As Secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal serão responsáveis pela disponibilização da nova Carteira de Identidade.

O prazo para que todas as Secretarias disponibilizem a nova versão será de até 3 de março de 2023. Portanto, recomenda-se que entre em contato com a Secretaria mais próxima para saber se já estão trabalhando com o novo documento e só então faça a solicitação.

O governo federal informou que a emissão do documento deverá ser gratuita, mas não mencionou se esse benefício será estendido a quem já tem RG e pedirá uma nova via.

Qual a documentação exigida para expedição?

O requerente do novo RG deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em cartão de policarbonato ou papel de segurança. Também é possível obtê-lo na versão digital.

O que acontece se a pessoa não tiver CPF?

O órgão de identificação que receber o pedido de RG deverá, de imediato, fazer a inscrição da pessoa no CPF. A orientação é que as regras da Receita Federal sejam seguidas para emissão do cadastro.

O novo RG substitui outros documentos?

O novo RG não substituirá nenhum documento pessoal em vigor, somente a própria identidade atual. Isso acontece porque os documentos têm finalidades diferentes. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo, continuará válida e seu porte é obrigatório sempre que dirigir um automóvel.