Para emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e), as empresas precisam da Inscrição Estadual. Sendo assim, é importante saber o que ela é, como consultá-la e mais.
Nesta matéria, você fica sabendo sobre a importância da Inscrição Estadual.
O que é Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE) é um número que formaliza quem comercializa produtos físicos e tem a necessidade de emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). Esse número é composto por nove dígitos e costuma ser utilizado para o recolhimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Cada parte dos dígitos que compõe a Inscrição Estadual têm algum significado. Confira a seguir.
- dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
- seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
- último dígito: número utilizado para verificar a autenticidade da Inscrição.
Quando um empreendedor decide formalizar seu negócio e abre uma empresa, ele recebe esse número, que é bem parecido com o CNPJ, e se regulariza perante a Receita Federal.
Cada estado brasileiro tem a responsabilidade de fazer o registro da Inscrição Estadual, o que significa que as exigências podem ser diferentes em determinados locais. Isso se deve ao fato de que cada estado tem a sua própria legislação de ICMS.
Como consultar?
Para consultar o número da IE, é possível utilizar o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA/ICMS. Para isso, é necessário seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar o site do SINTEGRA e selecione, no mapa, o estado de estabelecimento da empresa que será consultada.
- Após escolher o estado brasileiro em que a empresa atua, selecionar uma das informações que estiver disponível – IE / CNPJ/ NIRE – e prosseguir com o preenchimento das informações para validação e envio.
- A partir disso, o sistema deve apresentar as informações com os dados da empresa. Entre eles: Inscrição Estadual, CNPJ, Nome Empresarial e Nome Fantasia, entre outras informações, como endereço, atividade realizada pela empresa e assim por diante.
Vale comentar que o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) é feito através da Inscrição Municipal.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
