No início do mês, o projeto de Lei (PL) 6485/2019, que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teve a primeira movimentação desde 2020.
Após mais de dois anos parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta foi da senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi distribuída ao relator.
Em caso de aprovação, o PL permitirá que as pessoas contratem instrutores particulares e façam a quantidade de aulas que acharem necessário para tirar a CNH nas categorias A e B. Por outro lado, a proposta também prevê que o Detran de cada estado terão que criar normas mais rigorosas para os exames.
Qual a proposta do projeto que permite tirar CNH sem precisar de autoescola?
PL em análise no Congresso permite tirar CNH sem passar por autoescola. Foto: Albari Rosa/Tribuna
Segundo a senadora Kátia Abreu, acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas pode tornar o acesso à CNH mais acessível, principalmente para a população mais pobre. Afinal, segundo a autora do projeto, estas aulas representam cerca de 80% do custo total para tirar a carteira.
No entanto, a mudança valeria apenas para as categorias A e B da CNH, que correspondem a motos e carros de passeio, respectivamente.
Outro ponto previsto no projeto é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para pagar por habilitações.
Além disso, a proposta também autoriza a atividade de instrutores individuais para a preparação para as provas teóricas e práticas. Nesse caso, os instrutores teriam que ser maiores de 25 anos, ter pelo menos três de habilitação na categoria que ensinam e se credenciar junto ao Detran do seu estado.
Mas o projeto também determina que os departamentos estaduais de trânsito criem regras para tornar os exames mais rigorosos.
Quais as próximas etapas do PL?
Na última movimentação do projeto, ele foi entregue para o relator na CCJ, que atualmente é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em caso de aprovação na Comissão, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado para seguir adiante.
Enquanto isso, para ser analisado no Plenário do Senado, é preciso que haja um requerimento assinado por pelo menos nove senadores.
Veja também: No Detalhe explica – como funciona a CNH Social? Quais estados oferecem?
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
