Quanto tempo preciso trabalhar para receber Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego se refere a um tipo de assistência financeira garantida ao trabalhador brasileiro pela legislação vigente. Existem algumas regras e requisitos que precisam ser atendidos para que o trabalhador tenha direito a solicitar o benefício.

É preciso conhecer e entender essas regras para requerer este direito.

A seguir, você fica sabendo o que é o Seguro-Desemprego, quanto tempo precisa trabalhar para receber, como solicitar e mais. Confira!

O que é o Seguro-Desemprego?

A legislação vigente garante aos profissionais com carteira assinada que são demitidos sem justa causa o chamado Seguro-Desemprego, que consiste em um auxílio pago em dinheiro por tempo indeterminado.

Quem se responsabiliza pelo Seguro-Desemprego, criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é a Previdência Social. Tendo isso em vista, o recurso deve ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal.

Existem regras para que os trabalhadores possam receber essa assistência financeira temporária. Além disso, é necessário que esses trabalhadores estejam dentro de alguns pré-requisitos previstos pela legislação brasileira.

Quanto tempo é preciso trabalhar para solicitar o Seguro-Desemprego?

Para que seja possível solicitar o Seguro-Desemprego, é necessário que o trabalhador tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

• Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
• Pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
• Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Quem pode receber Seguro-Desemprego?

Todos os cidadãos que trabalham de carteira assinada tem direito a receber o Seguro-Desemprego, caso sejam dispensados sem justa causa ou quando passam por rescisão direta, que é quando o empregador dispensa o funcionário.

Entre os profissionais que podem receber o Seguro-Desemprego, encontram-se:

• Empregados domésticos;
• Colaboradores que tiveram seu contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão;
• Pescadores profissionais durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais);
• Profissional que não tenha renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravidão.

Onde solicitar o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego poderá ser solicitado pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada pelo site do Governo Federal ou pelo aplicativo do documento, que pode ser baixado gratuitamente pela loja de aplicativos do telefone (Android e iOS);
• Internet banking, através do endereço www.gov.br/trabalho;
• Atendimento pelo 158 (Alô Trabalho) ou o número de plantão da Superintendência do Trabalho no seu estado;
• Presencialmente, nas unidades das superintendências do Trabalho do seu estado (este serviço está suspenso enquanto durar a situação de emergência devido ao coronavírus no país).

Como solicitar o Seguro-Desemprego?

Para fazer a solicitação do Seguro-Desemprego, é necessário que o cidadão já esteja cadastrado no site do Governo Federal. A partir da conta, o trabalhador que tem a intenção de solicitar o benefício deve:

• No site do Governo Federal, clicar na opção Seguro-Desemprego/requisitar, que aparece na tela;
• Em seguida, escolher o botão verde “Solicitar”;
• Escolher a opção Já tenho Cadastro;
• Em uma nova página, você deve digitar CPF e senha;
• Depois de fazer o login, escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
• A partir disso, é possível fazer a solicitação preenchendo com o número do Requerimento do Seguro-Desemprego entregue a você pelo seu empregador;
• Quando abrir uma nova página, você deve inserir novamente CPF e senha.

Veja também: Cartão do Auxílio Brasil: quando chega? Quem vai receber? Tire todas as suas dúvidas