A prefeitura de Ribeirão Preto publicou nesta sexta-feira (19/11) o Decreto 262/2021 que estabelece um valor fixo percentual de atualização, ou reajuste, dos tributos municipais como o IPTU, para 2022. Segundo o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) já havia antecipado dias atrás, o Imposto Predial e Territorial Urbano passará por correção de 11,08%.
O decreto foi liberado no Diário Oficial do Município e ainda ressalta que a mesma faixa percentual vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), juntamente com as corriqueiras infrações e taxas municipais.
Nos anos anteriores, a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu reajustar o IPTU em valores bem abaixo do atual, mas que com o acúmulo da inflação, o novo reajuste de 11,08% passa, então, a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
Aliás, a correção dos tributos do município é embasada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A base para toda correção anual, é o valor do salário mínimo, que hoje está R$ 1,1 mil.
Com a vigência das exigências tributárias a partir do primeiro dia do ano 2022, as pessoas que vão sentir a mudança são, portanto, donos de imóveis, seja de residência ou comércio.
Qual valor para alteração do IPTU com base na inflação acumulada?
O percentual alto para a cobrança do IPTU 2022 em Ribeirão Preto (de 11,08%) é referente à inflação acumulada no período entre novembro de 2020 e outubro de 2021 – anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por outro lado, há o valor do INPC que tem sido usado como uma média para se obter estes tributos municipais há muitos anos e segue o Código Tributário Nacional e Municipal (lei 2.415/1970).
Fonte/Reprodução: original
Em 2018, a prefeitura de Ribeirão Preto tentou revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), que alteraria o valor venal (valor de mercado tabelado) dos imóveis que recai sobre o IPTU.
Em contrapartida, em 2019, a Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto reajustou em 4%. Já no ano passado, reduziu para 2,55%, enquanto que neste ano, obteve 4,77%.
A aplicação do INPC, nesse sentido, está prevista em lei e representa um movimento na Planta Genérica do município que não passava por mudanças desde 2012.
Como a prefeitura de Ribeirão Preto pretende elevar o IPTU 2022?
De acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto, a expectativa é elevar em 1,7% a arrecadação do IPTU de 2022, visto que o montante previsto em 2021 salta de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000.
A estimativa está conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser analisada e votada mês que vem na Câmara de Vereadores.
Quais contribuintes terão direito a desconto?
Assim como em outros municípios brasileiros, neste ano, Ribeirão Preto passará também a oferecer descontos aos seus contribuintes, após o prefeito Duarte Nogueira sancionar a lei.
Ela contempla os contribuintes, desde que paguem as parcelas restantes do IPTU depois de ter vencido a cota única, que terminou em 11 de janeiro. Tudo indica que o mesmo prazo será nesse mesmo período.
Em Ribeirão Preto, o IPTU foi dividido em doze parcelas, sendo que a primeira venceu juntamente com a cota única, na época com 10% de desconto.
A partir de agora com a nova lei, quem não conseguiu quitar o imposto no início do ano, tem direito a se beneficiar com o percentual de abatimento escalonado, que varia conforme o mês de pagamento mas com prazo limite até agosto. Logo, fica assim: 7% até abril, 4% até junho e 2% até agosto.
Como poderá ser realizado os pagamentos?
Os pagamentos da dívida serão feitos por meio de carnês na proporção de imóveis contabilizados. Com isso, a Secretaria da Fazenda local tem em seu sistema 332.385 cadastros ativos do IPTU, no entanto, existem muito mais propriedades.
Isto porque foram emitidos 340.452 carnês, dos quais 296.235 são para imóveis prediais – casas, lojas e comércios e de prestação de serviços, indústrias e shopping centers – e 44.217 imóveis territoriais (de natureza terrena).
De todo modo, somam-se 8.067 a mais, pois uma pessoa física ou jurídica pode ter mais de um imóvel como propriedade.
Os respectivos carnês serão entregues já nos próximos dias pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto e o prazo para pagamento da primeira parcela é para o começo de janeiro, dia 11, bem como ocorreu este ano.
Aproveite para consultar seus débitos sobre imóveis junto à prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de uma pesquisa a partir do seu número de cadastro, ou, caso já tenha essa informação, emitir a sua 2ª via do IPTU 2022.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
