Seguro desemprego: como solicitar o benefício pela Carteira de Trabalho Digital?

O seguro desemprego é um dos principais direitos de todo trabalhador que atua no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Anteriormente, sua solicitação era feita pessoalmente.

Com a pandemia do novo coronavírus, o governo federal liberou a solicitação do benefício online, por meio de diferentes canais. Um deles é a Carteira de Trabalho Digital.

Aqui, apresentamos um passo a passo de como solicitar o seguro desemprego pela Carteira de Trabalho Digital, além de mais informações essenciais sobre o benefício. Confira!

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício que concede ao trabalhador do regime CLT o pagamento de parcelas mensais no caso de demissão sem justa causa.

O benefício tem como finalidade contribuir para seu sustento enquanto não retorna ao mercado de trabalho. Mas, não é pago infinitamente: o período máximo é de 5 meses, consecutivos ou não.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

• Trabalhador formal e doméstico em casos de demissão sem justa causa, bem como dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional disponibilizado pelo próprio empregador;
• Pescador profissional em período de defeso;
• Trabalhador resgatado de situação análoga à escravidão;
• Quem não ter outras fontes de renda, seja de emprego formal, informal ou qualquer outro tipo que gere valor suficiente para cobrir custos pessoais e de sua família;
• Aquele que não é beneficiário previdenciário, exceto se receber auxílio acidente, auxílio suplementar ou abono de permanência em serviço.

Parcelas e valor do seguro desemprego

A quantidade de parcelas pagas do seguro desemprego varia de acordo com o período total de trabalho na empresa. Já o valor é estabelecido conforme a média salarial dos três últimos pagamentos antes da demissão.

De modo geral, o trabalhador recebe de três a cinco parcelas, que podem ser consecutivas ou não. Além disso, para ter direito ao benefício é preciso cumprir um período de meses trabalhados, conforme indicado a seguir:

• Ter trabalhado por 12 dos últimos 18 meses antes da demissão, se for sua primeira solicitação;
• Ter trabalhado por 9 dos últimos 12 meses antes do desligamento, caso seja sua segunda solicitação do benefício;
• Ter trabalhado nos últimos seis meses antes da dispensa, nas demais solicitações.

Prazo para solicitação do seguro desemprego

Para usufruir do direito ao seguro desemprego, o trabalhador precisa solicitá-lo dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, que é o seguinte:

• Trabalhadores formais: entre o 7º e 120º dia após a demissão;
• Empregados domésticos: 7º e 90º dia.

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor mensal é estabelecido com base na média dos três últimos salários do trabalhador antes da demissão. Depois, multiplica-se esse resultado por um índice específico, conforme a faixa de salário médio. Veja quais são esses índices:

• 0,8%: se a média salarial é de até R$ 1.683,74;
• 0,5% + R$ 1.347,00: se a média salarial é entre R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53, multiplique o que exceder de R$ 1.683,74 por 0,5% e some R$ 1.347,00.

Caso a média salarial seja acima de R$ 2.806,53, o valor do seguro desemprego será sempre de R$ 1.909,34.

Como solicitar o seguro desemprego na Carteira de Trabalho Digital

Um dos canais de solicitação é a Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo disponível gratuitamente na loja de app de smartphones com sistema operacional Android e iOS. Baixe-o e siga este passo a passo para solicitação:

1. Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
2. Toque em “entrar”;
3. Você será redirecionado à página do portal gov.br. Se já tiver conta, informe seu CPF e toque em “avançar”. Caso não tenha, toque em “crie sua conta” e siga as recomendações dadas na tela;
4. Informe sua senha de acesso e toque em “entrar”;
5. Responda ao desafio de imagens para autenticar seu acesso;
6. No menu inferior, toque em “benefícios”;
7. Em “seguro desemprego”, toque em “solicitar”;
8. Informe o número de requerimento do seguro desemprego, dado que está no documento entregue pela empresa após a demissão;
9. Confira se os dados carregados automaticamente estão corretos. Em caso positivo, toque em “avançar”;
10. Informe uma conta para receber o seguro desemprego. O valor será creditado nessa conta;
11. Leia o termo de aceite e marque essa opção no aplicativo, bem como as regras de solicitação / recebimento do benefício;
12. Confirme e finalize a solicitação.