Contestação do Auxílio Emergencial vai até dia 24 de julho: saiba como fazer
Quem teve o auxílio emergencial 2021 negado, cancelado ou bloqueado em julho pode contestar esse resultado diretamente no site da Dataprev até o dia 24 deste mês. Saiba, aqui, como fazer a contestação!
Como contestar Auxílio Emergencial
A contestação do auxílio emergencial é feita online, no site da Dataprev. A seguir, apresentamos um passo a passo para realizá-la:
- Acesse o site Dataprev;
- Informe seu CPF, nome completo, nome de sua mãe e data de nascimento;
- Marque a caixa de recaptcha;
- Clique em “enviar”;
- Selecione “auxílio 2021”;
- Clique no botão “contestar análise”, se o motivo da negativa for passível de contestação. Caso não seja, o botão não será disponibilizado;
- Confirme a operação.
Pronto! Agora é só aguardar que o governo faça uma reanálise de seus dados. Um detalhe importante: sempre verifique o motivo da negativa do benefício e, se possível, tente solucionar o problema indicado.
Por exemplo, suponha que o motivo da negativa seja você ter renda acima do teto, mas na realidade não tem renda formal no momento. Neste caso, verifique na CTPS Digital se há algum registro de emprego ativo. Em caso positivo, entre em contato com seu antigo empregador para solicitar que dê baixa nos sistemas do governo.
Caso tenha problemas com CPF, entre em contato com a Receita Federal para regularizá-los. Se o governo negar o benefício porque você já recebe outro e isso não corresponder à realidade, descubra qual é esse benefício e entre em contato com o órgão em questão para solicitar a baixa no sistema.
Ao tomar esses cuidados é possível reduzir ao máximo a possibilidade de ter uma nova negativa na reanálise, podendo reativar o benefício para receber a parcela atual e as da prorrogação.
Repescagem do Auxílio Emergencial 2021: como vai funcionar
Na repescagem do auxílio emergencial 2021, o governo faz uma revisão dos beneficiários para identificar quem era elegível, mas não recebeu a ajuda financeira.
Se for confirmado que o beneficiário tinha direito, ele recebe os valores que deveriam ter sido repassados de forma retroativa, de uma só vez. Isso aconteceu, por exemplo, com o auxílio emergencial 2020 e os beneficiários tiveram os valores depositados em junho.
Além de receber o auxílio de forma retroativa, o beneficiário é reinserido no programa e passa a ter direito a receber as novas parcelas, inclusive as da prorrogação.
O pedido de pagamento do auxílio emergencial retroativo na repescagem partiu da Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem tem direito a receber o benefício
O auxílio emergencial é destinado a pessoas que atendem os requisitos do programa. A seguir, indicamos quais são eles:
- Ter recebido o auxílio em 2020 e em 2021, no caso da prorrogação;
- Ser maior de 18 anos de idade, exceto mães adolescentes;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser beneficiário de programas previdenciários, assistenciais, trabalhistas ou estudantis, exceto Bolsa Família e abono salarial PIS/PASEP;
- Possuir renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550,00);
- Ter renda total familiar de até três salários mínimos por mês (R$ 3.300,00);
- Ser residente do Brasil;
- Não ter, em 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Não ter, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, no valor superior a R$ 300.000,00;
- Em 2019, não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40.000,00;
- No ano de 2019, não ter sido incluído como dependente de declarante de imposto de renda pessoa física;
- Não estar preso ou ter CPF vinculado ao pagamento de auxílio reclusão;
- Ter o CPF regularizado, sem indicativo de óbito;
- Não estar com o auxílio emergencial cancelado e ter movimentado os valores disponibilizados;
- Não ser estagiário, residente médico ou multiprofissional.
Consulta do auxílio emergencial
Quer acompanhar o status de seu auxílio emergencial, mas não sabe como? Dá para verificar se houve alteração no site da Dataprev, como indicamos a seguir:
- Acesse o site Dataprev;
- Preencha o formulário
- Marque a caixa de recaptcha;
- Clique em “enviar”;
- Selecione “auxílio 2021”.
Caso prefira ter alternativas de consulta, há mais duas: no site da Caixa Econômica Federal (clique em “acompanhe seu benefício”) e por telefone, fazendo uma ligação para o número 111.
