Ribeirão Preto: reajuste de IPTU 2022

A prefeitura de Ribeirão Preto publicou nesta sex­ta-feira (19/11) o Decreto 262/2021 que estabelece um valor fixo percentual de atuali­zação, ou reajuste, dos tributos municipais como o IPTU, para 2022. Segundo o prefeito Duarte Noguei­ra (PSDB) já havia antecipado dias atrás, o Imposto Predial e Territorial Urbano passará por correção de 11,08%.  

O decreto foi liberado no Diário Oficial do Município e ainda ressalta que a mesma faixa percen­tual vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), juntamente com as corriqueiras infra­ções e taxas municipais.

Nos anos anteriores, a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu reajustar o IPTU em valores bem abaixo do atual, mas que com o acúmulo da inflação, o novo rea­juste de 11,08% passa, então, a entrar em vigo­r a partir de 1º de janeiro. 

Aliás, a correção dos tributos do município é embasada no Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC). A base para toda correção anual, é o valor do salário mínimo, que hoje está R$ 1,1 mil.

Com a vigência das exigências tributárias a partir do primeiro dia do ano 2022, as pessoas que vão sentir a mudança são, portanto, donos de imóveis, seja de residência ou comércio.

Qual valor para alteração do IPTU com base na inflação acumulada?

O percentual alto para a cobrança do IPTU 2022 em Ribeirão Preto (de 11,08%) é referente à inflação acumulada no período entre no­vembro de 2020 e outubro de 2021 – anunciado pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Por outro lado, há o valor do INPC que tem sido usado como uma média para se obter estes tributos municipais há muitos anos e segue o Código Tributário Nacio­nal e  Municipal (lei 2.415/1970).

Em 2018, a prefei­tura de Ribeirão Preto tentou revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), que altera­ria o valor venal (valor de mercado tabelado) dos imóveis que recai sobre o IPTU. 

Em contrapartida, em 2019, a Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto reajustou em 4%. Já no ano passado, reduziu para 2,55%, enquanto que neste ano, obteve 4,77%.

A aplicação do INPC, nesse sentido, está prevista em lei e representa um movimento na Planta Genérica do município que não passava por mu­danças desde 2012.

Como a prefeitura de Ribeirão Preto pretende elevar o IPTU 2022?

De acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto, a expectativa é elevar em 1,7% a arrecadação do IPTU de 2022, visto que o montante previsto em 2021 salta de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000.

A estimativa está conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser analisada e votada mês que vem na Câ­mara de Vereadores.

Quais contribuintes terão direito a desconto?

Assim como em outros municípios brasileiros, neste ano, Ribeirão Preto passará também a oferecer descontos aos seus con­tribuintes, após o prefeito Duarte Nogueira sancionar a lei.

Ela contempla os contribuintes, desde que paguem as parcelas restantes do IPTU depois de ter vencido a cota única, que terminou em 11 de janeiro. Tudo indica que o mesmo prazo será nesse mesmo período.

Em Ribeirão Preto, o IPTU foi dividido em doze parcelas, sendo que a primeira venceu juntamente com a cota única, na época com 10% de desconto. 

A partir de agora com a nova lei, quem não conseguiu quitar o imposto no início do ano, tem direito a se beneficiar com o percentual de abatimen­to escalonado, que varia conforme o mês de pagamento mas com prazo limite até agosto. Logo, fica assim: 7% até abril, 4% até junho e 2% até agosto.

Como poderá ser realizado os pagamentos?

Os pagamentos da dívida serão feitos por meio de carnês na proporção de imóveis contabilizados. Com isso, a Secre­taria da Fazenda local tem em seu sistema 332.385 cadastros ativos do IPTU, no entanto, existem muito mais proprieda­des. 

Isto porque foram emitidos 340.452 carnês, dos quais 296.235 são para imóveis prediais – casas, lojas e comércios e de prestação de serviços, indústrias e shopping centers – e 44.217 imóveis territoriais (de natureza terrena).

De todo modo, somam-se 8.067 a mais, pois uma pessoa física ou jurídica pode ter mais de um imóvel como propriedade. 

Os respectivos carnês serão entregues já nos próximos dias pela Compa­nhia de Desenvolvimento Eco­nômico de Ribeirão Preto e o prazo para pagamento da primeira parce­la é para o começo de janeiro, dia 11, bem como ocorreu este ano.

Aproveite para consultar seus débitos sobre imóveis junto à prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de uma pesquisa a partir do seu número de cadastro, ou, caso já tenha essa informação, emitir a sua 2ª via do IPTU 2022.