Minha Casa Minha Vida ainda existe? Como está o programa habitacional do governo em 2022?

O programa Minha Casa Minha Vida passou por alterações. Atualmente, ele se chama Casa Verde e Amarela e conta com novas regras, taxas de juros e abrange famílias com rendas diferentes.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2021 foram entregues 384,1 mil moradias por meio do financiamento habitacional. Com isso, 1,5 milhão de grupos familiares foram beneficiados. 

A mudança, do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela aconteceu, de fato, em 2019, De lá até o final de 2021, 1,2 milhão de moradias foram entregues para a população, segundo dados divulgados pelo MDR em janeiro.  

Houve mudanças substanciais no Programa Habitacional. Como não temos o mesmo quadro fiscal de governos anteriores, nós tivemos que usar a criatividade. Adotamos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda a história: 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do País”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Como funciona o programa Casa Verde e Amarela?

Com o programa Casa Verde e Amarela, a população de baixa renda tem acesso ao financiamento  de imóveis com taxas de juros mais baixas. As regiões Norte e Nordeste são contempladas com uma redução mais expressiva, além de uma abrangência ampla de famílias beneficiadas com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês. Nas outras regiões do país, a renda máxima permitida é de R$ 2 mil para participar do programa. 

Os grupos são divididos de acordo com a renda do cidadão interessado no financiamento:

• Grupo 1: renda de até R$2 mil;
• Grupo 2: renda de R$2 mil a R$4 mil;
• Grupo 3: renda de R$4 mil a R$7 mil. 

As taxas mudam em relação à região em que o imóvel está localizado e ao grupo em que o cidadão se encaixa: 

Regiões sudeste, centro oeste e sul do Grupo 1:

• Não cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): de 5% a 5,25%;
• Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 4,5% a 4,75%

Regiões sudeste, centro oeste e sul do Grupo 2:

• Não cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): de 5,5% a 7%;
• Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 5% a 6,5%

Regiões sudeste, centro oeste e sul do Grupo 3:

• Não cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 8,16%
• Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 7,66%

Regiões norte e nordeste  do Grupo 1:

• Não cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 4,75% a 5%
• Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 4,25% a 4,5%

Regiões norte e nordeste  do Grupo 2:

• Não cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 5,25% a 7%
• Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 4,75% a 6,5%

Regiões norte e nordeste  do Grupo 3:

• Não cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 8,16%
• Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): 7,66%

Quais as diferenças entre os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela?

Durante a realização do programa Minha Casa Minha Vida, existiam quatro grupos, que antes eram chamados de “faixas”, com rendas entre R$1,8 mil até R$9 mil. Dessa forma, ele abrangia mais brasileiros. Os juros poderiam variar de 5% a 9,16%. 

Já no Casa Verde e Amarela, as taxas diferem dependendo da região brasileira, com redução ampla no Norte e Nordeste e taxas de 5% a 8,16%. Ele também conta com apenas três grupos, que beneficiam famílias com rendas de R$2 mil a R$7 mil. 

Novidade no programa de financiamento habitacional

Em setembro de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a mudança no enquadramento do valor dos imóveis, por meio da modalidade Parcerias com estados e municípios e da revisão do volume de subsídios concedidos às famílias.

A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada do imóvel para famílias com renda de até R$ 4 mil por mês. Isso é possível porque estados e municípios garantem o pagamento de 20% do valor do residencial, o que se soma aos subsídios do FGTS.