Bloquear ligação de telemarketing vai ficar mais fácil. Conheça novas regras para ligações

A partir desta quinta-feira (10), começa a valer uma nova regra da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para combater o spam telefônico de ligação de telemarketing.

O spam telefônico é aquela chamada insistente para oferta de produtos ou serviços, também conhecida como telemarketing ativo.

A partir de hoje, a empresa deve incluir o código 0303 no início de todos os números de telemarketing ativo, possibilitando que o consumidor saiba previamente que se trata de uma chamada de telemarketing e decida se quer atender ou não.

Aqui, você confere mais sobre essa e outras mudanças nas ligações de telemarketing. Continue a leitura e descubra!

Quais as principais mudanças nas ligações de telemarketing?

A principal mudança implementada pela Anatel é a inclusão do código 0303 no início de todos os números de telemarketing ativo. Assim, eles ficarão padronizados, possibilitando identificar rapidamente que se trata de uma ligação para venda.

Esse ponto é extremamente importante porque evita a perda de tempo com ligações indesejadas. De acordo com um relatório global do aplicativo Truecaller, em dezembro de 2021 cada brasileiro recebeu, em média, 32 chamadas indesejadas. O Brasil também liderou o ranking de chamadas para venda de produtos e serviços não solicitados.

A princípio, o código 0303 deve parecer em números de telefone celular. A partir de junho, as operadoras devem implementar o código em números de telefone fixo.

Um detalhe importante: a regra de uso do código é válida somente para números de telemarketing ativo. Há duas exceções pontuais: associações e ONGs que solicitam doação e empresas de cobrança, que não precisarão usar o código.

O que acontece se a empresa descumprir a regra?

Segundo a resolução da Anatel, as empresas que descumprirem a regra de uso do código 0303 para identificar o telemarketing ativo não serão multadas. Mas, correm o risco de bloqueio da numeração.

A agência também informa que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) será a responsável por monitorar a nova medida. O órgão pede que se o consumidor notar que a regra não está sendo cumprida, acesse o site da Senacon para registrar uma reclamação.

Como bloquear uma ligação de telemarketing

A determinação da Anatel também prevê que as operadoras de telefonia deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originais de telemarketing ativo se o usuário fizer esse pedido.

Mas, até o momento, a agência não informou como essa solicitação de bloqueio deverá ser feita, por meio de qual canal, entre outros detalhes. Em caso de dúvida, procure sua operadora de telefonia móvel para saber como proceder.

Ligações abusivas – como se proteger?

As ligações abusivas chegam a atrapalhar sua rotina e trabalho, perdendo tempo e oportunidades? Então saiba que existem algumas formas de se proteger. Abaixo, indicamos quais são:

Cadastro de telefone no Não Me Perturbe

A Anatel criou o Não Me Perturbe, que é uma plataforma em que o usuário pode cadastrar seu número de telefone para não receber ligações indesejadas e abusivas de telemarketing.

Neste caso, você deixará de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga após preencher o formulário de inscrição. A suspensão de chamadas ocorre em até 30 dias contados a partir da data de cadastramento. Veja, a seguir, um passo a passo para efetuar seu cadastro:

1. Acesse o site Não Me Perturbe;
2. Clique em “cadastrar”, item disponível no menu principal;
3. Preencha o formulário inicial e clique em “enviar”;
4. Forneça o número do telefone para bloquear ligações abusivas e finalize o cadastro.

Cadastro do telefone no Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) tem plataformas que possibilitam o cadastro de telefones para não receber ligações.

O nome e o endereço da plataforma variam de acordo com o estado em que a pessoa reside. Em São Paulo, por exemplo, se chama “Não Me Ligue”. No Distrito Federal, “Me Respeite”.

Acesse o site do Procon de seu estado para verificar se a fundação disponibiliza essa plataforma na região em que reside. Depois, é só acessá-la e seguir as orientações dadas na página para registrar seu telefone.

Ação judicial

Se mesmo após registrar seu telefone em plataformas de bloqueio continuar recebendo ligações abusivas, uma solução é entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.

Neste caso, é preciso coletar informações sobre a empresa e ter comprovantes de solicitação de bloqueio (protocolos de atendimento). Se comprovar algum dano, ainda é possível conseguir indenização.