Novo RG já está disponível: quem precisa fazer a troca?

No dia 23 de março deste ano, o Governo Federal anunciou um novo formato do documento pessoal conhecido como Registro Geral (RG). A emissão do Novo RG já está disponível para a população brasileira.

Neste novo formato, podem ser percebidas certas mudanças, que são bastante pontuais.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo detalhes a respeito do que é o Novo RG, quais as principais mudanças que podem ser verificadas no novo formato e quem deve realizar a troca do documento. Confira!

O que é o Novo RG?

A disponibilização do novo formato do documento RG foi anunciada ainda em março deste ano pelo Governo Federal, que alega que o principal objetivo do novo modelo de RG é garantir mais segurança à população, pois, além de prevenir fraudes, há a inclusão de vários documentos em um só.

Entre os documentos que podem ser incluídos no novo RG, com a ressalta de que nenhum deles poderá ser efetivamente substituído pelo novo modelo do documento pessoal, estão:

• Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Certificado militar
• NIS/PIS/Pasep
• Carteira Nacional de Habilitação
• Documento de identidade profissional
• Carteira nacional de saúde
• Título de eleitor

Já se alertou sobre o risco de atraso na entrega do documento no novo layout, uma vez que cada um dos órgãos responsáveis pela emissão (UF) tem como prazo estabelecido até o mês de março do ano que vem.

Quais as mudanças no Novo RG?

A principal mudança percebida neste documento é o número do Registro Geral, que acaba sendo substituído pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) que pertence à pessoa. Além disso, assim como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há a possibilidade de ter confirmação de veracidade por meio de QR Code, que se pode ler mesmo quando não há acesso à internet.

Outra observação sobre o documento é que ele será aceito em âmbito internacional, o que se deve à inserção do código no padrão internacional MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), que é o mesmo código utilizado em passaportes.

O cidadão que não tiver número de CPF cadastrado na Receita Federal e fizer a solicitação do RG terá emissão automática e imediata do documento pelo órgão de identificação local, seguindo as normas estabelecidas pela Receita.

Nos casos de portadores de deficiência, estes terão a possibilidade de fazer a inclusão de informações específicas, a respeito da deficiência.

Também vale comentar que, com o novo documento, é possível alterar o nome social, sem a necessidade de alteração do nome no Registro Civil.

Quem precisa fazer a troca para o Novo RG?

Atualmente, a população não é obrigada a fazer a troca do documento para o novo formato. Porém, a partir do dia 03 de março de 2023, os órgãos emissores terão a obrigação de emitir no novo modelo.

Até o momento, o novo modelo do documento é emitido apenas no estado de São Paulo. Sendo assim, aqueles que tiverem de solicitar a emissão do documento a partir de agora, terá o documento no novo modelo, com direito a emissão gratuita.

Quais são os prazos de validade do documento?

Assim como outros documentos, o novo RG também terá prazos de validade a serem cumpridos pela população. A seguir, confira os prazos definidos pelo Governo Federal.

• O prazo é de cinco anos para pessoas com idade de zero a onze anos;
• Prazo de dez anos para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos; e
• Indeterminada para aquelas pessoas que têm idade a partir de sessenta anos.

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