INSS: aposentados vão receber R$ 1,3 bilhão em atrasados; descubra se você faz parte

Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,260 bilhão para o pagamento de atrasados de até 60 salários mínimos, as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram o INSS em ações na Justiça.

Ao todo, 81.180 beneficiários terão direito ao dinheiro que cairá na conta até o início de junho. Os números correspondem a 63.522 processos de concessão ou revisão de benefícios.

Quem tem direito ao pagamento de atrasados do INSS?

Entre os segurados que têm direito a uma parte destes R$ 1,3 bilhão, estão aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o INSS e tiveram a ordem de pagamento da RPV emitida pelo juiz em abril. Após esta etapa, não há possibilidade de recurso por parte do instituto.

Como os depósitos devem acontecer em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, os valores ficarão disponíveis entre o fim de maio e o início de junho.

No entanto, é importante destacar que a data exata depende do calendário de cada Tribunal Regional Federal (TRF). No caso do TRF 5 (da 5ª Região), por exemplo, que atende estados do Nordeste, a liberação do dinheiro está prevista para começar no dia 1º de junho.

Em relação à forma de pagamento, o dinheiro ficará disponível em uma conta aberta pelo tribunal na Caixa ou no Banco do Brasil.

Como saber se eu tenho direito?

O segurado do INSS pode consultar a liberação de atrasados pela internet. Mas quem preferir também pode pedir para que seu advogado faça esta consulta, se for o caso.

No caso das pessoas que desejam fazer a consulta pessoalmente, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde é atendido. Em seguida, é possível consultar informações com o CPF do segurado, com o número do processo ou da OAB do advogado.

Para saber se o dinheiro ficará disponível até junho, basta observar a “Data protocolo TRF”. Se esta data for algum dia do mês de abril, significa que o segurado irá receber o valor nas próximas semanas.

Para iniciar a consulta ao processo, basta clicar sobre o nome do TRF que atende sua região na lista abaixo:

• TRF da 1ª Região – atende DF, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
• TRF da 2ª Região – atende RJ e ES;
• TRF da 3ª Região – atende SP e MS;
• TRF da 4ª Região – atende RS, PR e SC;
• TRF da 5ª Região – atende PE, AL, CE, PB, RN e SE.

Na lista acima, o primeiro estado de cada TRF é o lugar onde o Tribunal em questão tem sede.