Marco regulatório promete revolucionar investimento em criptomoedas no Brasil

No último dia 26 de maio, o Plenário aprovou o projeto de lei 4.401/2021. Esse projeto é também chamado de chamado de marco regulatório das criptomoedas. A ideia é que o investimento em criptomoedas passem a contar com regras mais claras.

Com isso, será possível que esse segmento de investimento se desenvolva melhor no Brasil.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo o que é a criptomoeda e de detalhes a respeito do marco regulatório que promete revolucionar investimento em criptomoedas no Brasil. Continue lendo!

O que é a criptomoeda?

As criptomoedas são moedas digitais descentralizadas. Isso significa que, diferente de outras moedas, elas não são controladas por um órgão ou país específicos, existindo no ambiente virtual.

Essas moedas são criadas em uma rede blockchain, responsável por armazenar com segurança os mais diversos tipos de informações — transações financeiras, registros e os dados de pessoas que participam dessas transações. Inclusive, vale comentar que as criptomoedas podem ser convertidas em outras moedas.

Como o marco regulatório poderá revolucionar o investimento em criptomoedas?

Depois de passar pela Câmara, o marco regulatório, já aprovado pelo Senado, deverá ser publicado no Diário Oficial da União. A partir disso, serão necessárias licenças e registros específicos para a operação como exchange.

Quando isso acontecer, os usuários terão a possibilidade de verificar quem opera dentro e fora de um ambiente fiscalizado. Isso é bom para os usuários das moedas digitais, porque a regulação tende a diminuir o espaço para pirâmides e criminosos que oferecem retornos infinitos com criptoativos.

A previsão é que passe a existir também reconhecimento legal da existência da classe de ativos cripto/blockchain, o que por sua vez irá permitir que sejam feitos investimentos a longo prazo no segmento. Da mesma forma, o projeto de lei visa tornar possível investimento em negócios relacionados à indústria e aos incentivos voltados para a mineração de criptoativos.

A respeito da mineração de criptoativos, vale comentar que o projeto de lei também deve ser bom para a economia do Brasil. Afinal, a tendência é que aumente o número de empresas especializadas na atividade.

Não é necessário que, com a promulgação do marco regulatório, os usuário de criptoativos se preocupem com a possibilidade de que as moedas descentralizadas deixem de ser centralizadas. A regulação de serviços financeiros não tem a ver com a regulação da blockchain em si. Até porque, não existe necessidade em haver regulação para o blockchain.

A ideia, no fim das contas, é que exista um órgão responsável pela fiscalização, para evitar desviar de caminho em algum momento. Além disso, é interessante comentar que bancos já foram fechados por não atenderem às resoluções do BC e colocarem em risco o patrimônio de seus clientes.

Ou seja, regular o setor não é suficiente. Os usuários devem estar cientes e procurar se educar a respeito dos criptoativos.

O texto referente ao projeto de lei ainda não é claro em relação a muitos pontos, como é o caso das atribuições da competência de cada órgão que complementará o marco com regulações específicas. Mesmo assim, é importante comentar que a promulgação do marco regulatório deve ser positiva para o país, pois existem chances de o Brasil se tornar protagonista no mercado de criptoativos.

Embora o texto não expresse tanta clareza, é possível dizer que esses pontos, ainda nebulosos, possam ser acertados com o passar do tempo, de acordo com as necessidades que forem percebidas pelos usuários de criptoativos.

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