C6 Bank é punido pela justiça e não pode mais oferecer um tipo de empréstimo

O C6 Bank, banco digital brasileiro fundado em São Paulo em 2018, foi punido recentemente pela justiça e está proibido temporariamente de oferecer um tipo de empréstimo em particular aos seus clientes em todo o território nacional.

Na última quarta-feira (22), a 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deu uma liminar de 48 horas para que o C6 Bank deixasse de oferecer crédito consignado aos seus consumidores. Caso o banco não cumprisse essa determinação dentro do prazo estipulado, ele receberia uma multa diária de R$ 100 mil.

Entenda a seguir por que o C6 Bank foi alvo dessa punição e quando o banco poderá voltar a conceder esse tipo de empréstimo.

Por que o C6 Bank está proibido de fazer empréstimos consignados?

De acordo com Lilian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, que abriu o processo em parecia como Procon de Uberaba (MG), o C6 Bank tem adotado uma prática abusiva e irregular ao conceder empréstimos consignados aos seus clientes.

Isso porque, de acordo com a denúncia, o banco digital vinha realizando o depósito do empréstimo consignado na conta do consumidor ao mesmo tempo em que descontava as parcelas da folha de pagamento do consumidor (uma das características do empréstimo consignado, que tem desconto automático da folha de pagamento de benefícios como a aposentadoria do INSS, por exemplo), em sua maioria idosos aposentados. Porém, o banco estava fazendo isso sem a devida autorização de seus clientes.

Embora a proibição tenha ganhado forças agora, o banco já vinha sido acusado dessa prática desde 2020, sendo impedido na época de conceder novos empréstimos sem a autorização dos clientes. Porém, por não cumprir com a ordem judicial, o juiz adotou uma medida mais enérgica contra o C6 Bank, passando agora a  cobrar uma multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento.

Segundo a advogada Lilian Salgado, essa decisão é inédita e abre caminho para que outras instituições financeiras tenham o mesmo destino caso mantenham práticas abusivas e descumpram decisões judiciais no Brasil.

Por quanto tempo vai durar essa proibição?

O C6 Bank estará impedido de oferecer empréstimos consignados aos seus clientes até que apresente à Justiça um novo plano de ação antifraude, ou seja, que deixe de conceder empréstimos consignados sem a devida autorização de seus clientes.

Com informações de O Globo.

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