Prefeitura de Belo Horizonte quer permitir parcelamento de impostos em até 60 vezes

Nesta semana, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite o parcelamento de impostos. Caso seja aprovado, os débitos junto ao Poder Executivo poderão ser parcelados em até 60 vezes, sem o acréscimo de juros ou multas.

Essa é uma das propostas apresentadas para aliviar as dificuldades econômicas da população advindas da pandemia de Covid-19. 

Para o secretário municipal da Fazenda, João Antônio Fleury, o parcelamento de impostos em conjunto com os outros pontos anunciados pela Prefeitura vão auxiliar a população no enfrentamento da pandemia.

“A Prefeitura está buscando alternativas para a retomada da economia e ajudar setores e pessoas impactadas pela pandemia. Em fevereiro cortamos preços públicos e acertamos que seria encaminhado um projeto de lei para a Câmara onde faríamos cortes e redução de taxas que impactam não somente no empresário, mas nas pessoas que perderam o seu emprego ou tiveram o negócio impactado pela pandemia”, ressaltou Fleury. 

O parcelamento de impostos em até 60 vezes seria possível para pessoas físicas e jurídicas, que até dezembro de 2019 estavam em dia com o pagamento de impostos municipais. Esse benefício englobaria o IPTU 2020 e as taxas do imposto que são cobradas em conjunto. 

Proposta de parcelamento de impostos em BH

Prefeitura de Belo Horizonte cria projeto de lei para parcelamento de impostos em até 60 vezes
Prefeitura de BH propõe parcelamento de impostos em 60 vezes. (Imagem: Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte)

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, caso seja aprovado pela Câmara dos Vereadores, esse projeto levaria à renúncia fiscal de cerca de R$18,3 milhões no ano.

Essa renúncia acontece quando o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, abre mão de recolher impostos como uma forma de estimular a economia. 

No caso da capital mineira, a previsão é de que a receita estimada para os anos de 2022, 2023 e 2024 seja de R$25 milhões ao ano. 

Ainda não existe uma data para que os vereadores votem a proposta de parcelamento de impostos da Prefeitura de BH. 

Confira outras medidas que estão no projeto:

  • Parcelamento em 60 meses de débitos de IPTU e demais taxas de 2020, desde que quitados todos os débitos de 2019;
  • A exclusão da incidência da taxa de expediente cobrada sobre atos autorizativos para funcionamento de atividades em geral; 
  • Cconcessão de isenção da taxa de fiscalização de engenhos de publicidade sobre a espécie “indicativos” e “institucionais”;  
  • Eliminação de disposições que estabelecem a obrigatoriedade dos créditos relativos a tributos lançados anualmente serem inscritos no mesmo exercício a que se referem; 
  • Ampliação e unificação dos prazos de validade dos alvarás e das licenças concedidas para instalação e funcionamento de atividades econômicas, sociais e culturais, de 1 ano para 5 anos; 
  • Autorização para que em casos de calamidade pública, o Executivo conceda o diferimento e o parcelamento de créditos fiscais e tributários em até 60 parcelas;
  • Adoção da Selic nos cálculos dos débitos, o que representará uma redução de até 28,71% no custo futuro das dívidas fiscais e tributárias; 
  • Instituição de um cadastro positivo de contribuintes (CPC), para classificação de devedores e identificação do risco e grau de recuperabilidade das dívidas; 
  • Redução em 10 % do valor da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP).

Outras medidas da Prefeitura de Belo Horizonte

Além do parcelamento de impostos em até 60 vezes, e dos outros pontos do projeto de lei destacados acima, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que tem auxiliado a população de outras formas durante a pandemia de covid19. 

Confira algumas medidas já realizadas para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia:

  • Prorrogação por três vezes do pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020;
  • Prorrogação por três vezes do pagamento das taxas imobiliárias TCRU, TFAT, TFLF, TFS e TFEP;
  • Prorrogação da data de vencimento de tributos para o dia 31 de dezembro de 2021;
  • Elaboração de um pacote de 26 medidas para a retomada econômica em BH. Estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes devem ser beneficiados com esse auxílio.

Como está a pandemia de Covid-19 em BH do ponto de vista da saúde?

Nesta quinta-feira, dia 8 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que aguarda a chegada de novas doses da vacina contra a covid19. O estoque se esgotou na quarta-feira. 

Atualmente, idosos com 65 anos e profissionais da saúde com 50 estão na vez para serem vacinados na capital mineira. 

Fontes: R7 e Prefeitura de Belo Horizonte

Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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