Auxílio Emergencial de Santa Catarina – Saiba quem tem direito ao benefício!

Na última semana, o Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial a Medida Provisória (MP) 240/2021, que cria um auxílio emergencial estadual. O “Auxílio Catarina” é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Além das famílias de baixa renda, o benefício também é direcionado a trabalhadores que perderam o emprego entre os dias 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, e atuam em alguma das atividades listadas no texto da Medida Provisória. Ao todo, mais de 60 mil famílias de Santa Catarina podem ter acesso ao auxílio.

Para ter direito ao Auxílio Catarina, as famílias precisam ter renda mensal de até R$ 89 por pessoa, ou R$ 178 caso tenham alguma gestante ou pessoas de até 17 anos em sua composição. Além disso, segundo as atuais regras do benefício, os participantes não podem receber Bolsa Família ou benefício de prestação continuada (BPC), mas essa parte do texto pode ser alterada.

Segundo o Governo de Santa Catarina, mais de 43 mil famílias de baixa renda podem receber as três parcelas mensais de R$ 200 do benefício. Além disso, outras 18 mil pessoas que perderam o emprego em segmentos relacionados à alimentação, eventos, promoções, alojamento e turismo terão direito a duas parcelas de R$ 300.

O Governo do Estado deve definir a concessão de forma de pagamento do Auxílio Catarina após aprovação da proposta. A MP tem força de lei, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve apreciar o projeto em até 120 dias.

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Trabalhadores de quais setores podem receber o benefício?

De acordo com o texto da MP, para ter direito às duas parcelas de R$ 300 do Auxílio Catarina, os trabalhadores devem ter perdido emprego formal em empresas que pertençam aos setores de:

• Alojamento ou alimentação, exceto empresas que vendem alimentos predominantemente para consumo domiciliar;
• Design;
• Discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
• Aluguel de móveis, instrumentos musicais, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal;
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas para uso temporário, exceto andaimes;
• Casas de festas e eventos;
• Serviços e organização de eventos como feiras, congressos, exposições e festas;
• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares;
• Gestão de espaços para espetáculos, artes cênicas e outras atividades artísticas;
• Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
• Produção e promoção de eventos esportivos.

Os setores listados estão entre os mais afetados pelos efeitos da pandemia, o que causou a perda de emprego para milhares de pessoas.

Segundo a ex-governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), isso faz com a criação do Auxílio Catarina seja de máxima urgência. Daniela afirma que ao mesmo tempo em que o Estado avança na vacinação, também é fundamental garantir suporte financeiro aos mais necessitados.

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Governador pode reformular Auxílio Catarina

A Medida Provisória que cria o Auxílio Catarina foi uma das últimas assinaturas de Daniela Reinehr como governadora interina. Isso porque no dia seguinte à publicação da medida no Diário Oficial, o governador Carlos Moisés (PSL)  voltou ao cargo após ser absolvido em um processo de impeachment.

Ao voltar para a função de governador, Moisés criticou o texto do Auxílio Catarina, e afirmou pode reformular a medida para que ela seja mais eficaz.

“Da forma como está, a medida exclui quem recebe algum tipo de auxílio do Governo Federal, o que no nosso entendimento reflete grande parte da população de Santa Catarina”, justificou o governador.

Dessa forma, os critérios que excluem beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem ser alterados. Segundo a assessoria de imprensa do governo, técnicos da Secretaria da Fazenda devem iniciar os trabalhos de análise do projeto a partir de terça-feira (11/05).

Neste momento, as equipes do governo estadual passam por mais uma fase de transição. Isso porque assim que voltou ao cargo, uma das primeiras medidas de Moisés foi exonerar 14 secretários nomeados por Daniela Reinehr e trazer de volta os membros que faziam parte do seu governo quando foi afastado.

O benefício emergencial foi o principal assunto na primeira reunião do governador de Santa Catarina com os secretários após o seu retorno. Além disso, Moisés também pediu que os chefes de pasta façam levantamentos para atualização de cada setor do executivo.

Fonte: Secom Santa Catarina