O Projeto de Lei 1374/21 de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de outros deputados do Partido dos Trabalhadores, diz respeito ao desconto de 50% no valor do botijão de 13kg para brasileiros de baixa renda, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e espera sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
O substitutivo, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado em setembro e prevê que o Poder Executivo poderá beneficiar as famílias cadastradas no auxílio gás social por meio de transferência de renda.
O gás de cozinha (GLP) apresentou valor acima de R$ 100,00 nos últimos meses. Segundo o relator Christino Aureo, a quantia pesa na renda das famílias na linha de pobreza, que torna quase impossível adquirir o gás de cozinha. A razão de tal elevação nos preços dos combustíveis fósseis é causado pelo aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial.
Como fazer o cadastro no auxílio Gás Social?
As famílias necessitadas devem se inscrever no CadÚnico, o que pode ser feito em postos do CRAS ou do CadÚnico.
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A pessoa deve ter no mínimo 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou título de eleitor em seu nome. A pessoa deve levar ao menos um dos documentos a seguir, de cada membro da família:
- Certidão de casamento
- Certidão de nascimento
- CPF
- Carteira de identidade (RG)
- CTPS (carteira de trabalho)
- Título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), apenas se a pessoa for indígena.
A previsão é que o governo federal utilizará a estrutura do novo programa social, o Auxílio Brasil, para realizar o pagamento.
Quais recursos servirão de fonte para o auxílio?
O substitutivo estabelece algumas fontes de recursos para o custeio do auxílio, sendo elas:
- Alíquota específica da Cide
- Valor dos royalties da União no tocante a contratação de exploração do petróleo
- Lucro gerado com a venda de petróleo e gás natural devido à União
O dinheiro vem também dos bônus de assinatura dos leilões de licitação de blocos destinados a exploração/produção de petróleo e gás natural, resguardadas as parcelas casualmente resguardadas à PPSA e aos estados, DF e cidades.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
