Mais de 8,5 milhões de pessoas ainda não realizaram o saque do abono PIS/Pasep referente ao ano de 2019. As informações são da Caixa Econômica Federal que divulgou que até agora, apenas 14 milhões de trabalhadores fizeram o saque.
O cronograma de pagamentos para os cidadãos com direito ao abono seguiu até o dia 11 de fevereiro, no entanto, quem ainda não recebeu pode sacar o dinheiro até o próximo dia 30 de junho.
O cálculo do valor de recebimento do abono PIS/Pasep depende da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior ao recebimento (2019). Dessa forma, se exerceu atividade registrada por apenas alguns meses, recebera a porcentagem desses meses com base no valor do salário mínimo (R$1.100).
Sendo assim, o cidadão que trabalhou durante 3 meses, por exemplo, recebe o equivalente a 3/12, o que daria um montante de R$275. Com isso, o trabalhador pode chegar a receber até um salário mínimo completo no caso de ter trabalhado durante os doze meses do ano.
Os trabalhadores de empresas e entidades privadas, recebem o montante por meio da Caixa que prevê o pagamento de um total de R$17 bilhões até o final do prazo de saque. Já os trabalhadores da iniciativa pública como militares, servidores e empregados em geral, recebem o abono por meio do Banco do Brasil, que deve pagar o total de R$2,5 bilhões.
O dinheiro do abono é depositado em conta já existente da Caixa Econômica ou em poupança social digital (Caixa Tem), nos casos do indivíduo não ser correntista.
Nos casos onde o valor não pode ser depositado em nenhuma das opções de conta, o cidadão deve realizar o saque do benefício em unidades Lotéricas, Terminais de atendimento ou correspondentes da Caixa.
Veja também
Em busca de injetar dinheiro na economia, Governo antecipa pagamento do abono PIS/Pasep em 2021
Em 2021 o pagamento do abono PIS/Pasep, que comumente começa a ser pago no início do segundo semestre anual, foi adiantado para fevereiro.
A novidade se deu como estratégia de emergência do Governo Federal para injetar dinheiro na economia do país.
Apesar de já não estar bem anteriormente, a crise financeira foi muito agravada por conta da pandemia. Com isso, uma das formas mais rápidas de voltar a fazer a economia do país girar foi a antecipação do PIS para os trabalhadores nascidos entre março e junho.
Esses trabalhadores, assim como os que ainda não receberam o abono correspondente ao ano de 2019, podem realizar o saque até o dia 30 de junho desse ano.
Com a ação, estima-se que R$57 bilhões entrem em circulação no mercado, fazendo com que a economia consiga respirar um pouco.
Além dessa ação, também vem sendo estudado a retomada das parcelas do Auxílio Emergencial. No entanto, a pauta ainda não é certa, visto que as exigências do Ministério da Economia para que a nova medida emergencial seja aprovada, pode trazer graves consequências futuras para os setores da saúde e educação do país. Isso porque a PEC Emergencial prevê o fim dos gastos mínimos com a saúde e educação, previstos na Constituição Federal.
Outra medida que já está pronta para ser assinada, no entanto, conta com a relutância do presidente Jair Bolsonaro, é a antecipação do 13º salário de aposentados.
A medida pode injetar mais R$50 bilhões na economia, no entanto, o Orçamento do Congresso Federal para o ano de 2021 ainda não foi aprovado. Dessa forma, parte dos conselheiros da presidência consideram arriscado realizar a liberação desse pagamento agora, ainda que ele deva acontecer de qualquer maneira esse ano.
Regras de recebimento do PIS/Pasep
O abono PIS/Pasep é um benefício de direito de boa parte dos brasileiros que trabalham com carteira assinada tanto em repartições públicas quanto em instituições privadas.
Apesar disso, não são todos que podem receber o montante pago anualmente. Existem algumas regras que precisam estar em acordo com a Lei para que o trabalhador possa sacar o abono salarial. São elas:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Esteja registrado com no máximo dois salários mínimos por mês;
- Tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano base de referência do PIS/Pasep;
- Empresa tenha informado corretamente os dados do empregado aos órgãos governamentais.
Veja também: Pagamento PIS/Pasep para Nascidos de Março a Junho. Veja como receber
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
