CONFIRMADO o pagamento antecipado do abono salarial do PIS/Pasep. Entenda como receber e as novas datas

O governo federal antecipou as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos que estavam empregados em 2019. A alteração já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Antes da antecipação, os trabalhadores de empresas privadas que nasceram em maio e junho receberiam o abono salarial PIS somente em 17 de março. Com a alteração, receberão em 11 de fevereiro, data também programada para os nascidos em março e abril.

Já os funcionários públicos com inscrição Pasep final 8 e 9 receberão na mesma data de quem tem número final 6 e 7, ou seja, também em 11 de fevereiro.

Caso esses trabalhadores tenham conta na Caixa Econômica Federal (iniciativa privada) ou Banco do Brasil (servidores públicos), o prazo será antecipado ainda mais: o dinheiro cai na conta no dia 9 de fevereiro.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

Trata-se de um benefício voltado a trabalhadores de baixa renda. Anualmente, o governo federal destina no máximo um salário mínimo vigente para quem tem direito ao abono salarial (o valor é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base).

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com perfis específicos. Confira, a seguir, se o seu se encaixa nos requisitos para recebimento do benefício:

1. Ter trabalhado formalmente pelo período mínimo de 30 dias em 2019, consecutivos ou não;
2. Estar inscrito no PIS ou Pasep há cinco anos, no mínimo;
3. Ter recebido média remuneração mensal de dois salários mínimos, no máximo, em 2019;
4. A empresa deve ter informado os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) corretamente.

Caso tenha dúvida se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, é possível obter essa informação realizando uma consulta online nos sites da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Consulta abono salarial PIS/Pasep

A consulta do abono salarial PIS/Pasep possibilita verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, valores e data de pagamento. Confira, a seguir, como efetuar essa consulta:

Consulta abono salarial PIS

1. Acesse o serviço de consulta do abono salarial PIS, no site da Caixa Econômica Federal;
2. Clique em “consultar pagamento”;
3. Informe seu CPF, NIS ou e-mail e senha de acesso, se tiver uma. Caso não, clique em “cadastrar / esqueci senha”;
4. Selecione a caixa de recaptcha;
5. Clique em “acessar”;
6. Selecione “PIS”, item disponível no menu de serviços;
7. Clique em “consulta a pagamentos”.

Se o trabalhador preferir, existem outros canais de consulta, como por telefone (número 0800 726 0207), postos de atendimento da SRT (Superintendência Regional do Trabalho) ou aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para dispositivos iOS e Android).

Consulta abono salarial Pasep

1. Acesse o serviço de consulta do abono salarial Pasep, no site do Banco do Brasil;
2. Informe seu número de inscrição do Pasep ou seu CPF e data de nascimento;
3. Marque a caixa de recaptcha;
4. Clique em confirmar.

Qual o valor do abono salarial PIS/Pasep?

O valor pago no abono tem o salário mínimo como base e depende da quantidade de meses trabalhados em 2019. Por exemplo, se trabalhou de janeiro a junho, receberá somente 6 meses.

Para saber o valor exato, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Considerando o exemplo anterior, o trabalhador receberá R$ 552,00.

Como ficou o calendário do abono salário PIS/Pasep?

PIS

1. Para quem nasceu entre julho e fevereiro, o abono salarial já foi liberado;
2. Quem nasceu de março a junho, recebe no dia 11 de fevereiro;
3. Caso tenha conta na Caixa Econômica Federal, recebe em 9 de fevereiro via depósito.

Pasep

1. Trabalhadores com número final do Pasep de 0 a 5 já tiveram o pagamento liberado;
2. Aqueles com final de inscrição de 6 a 9 receberão em 11 de fevereiro;
3. Para aqueles com conta no Banco do Brasil, o pagamento é via depósito no dia 9 de fevereiro.

Em ambos os casos, há um prazo máximo para saque: até o dia 30 de junho de 2021.

Como sacar o abono salarial?

O saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. No caso específico do Pis, quem tem Cartão Cidadão poderá sacar em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.