O sistema de aposentadoria brasileiro sofreu alterações significativas. Com as reformas implementadas e as novidades estabelecidas para 2024, é importante que os trabalhadores estejam cientes das mudanças para planejar adequadamente o futuro.
Confira a seguir alguns detalhes sobre as regras atualizadas do regime de aposentadoria e se oriente sobre a preparação necessária para esse momento decisivo na vida.
Regras Específicas em 2024
As regras de transição estabelecem critérios combinados de idade e tempo de contribuição, que variam individualmente. Em 2024, a escolha da regra mais vantajosa exigirá uma análise cuidadosa do perfil de cada trabalhador.
Sistema de pontos
O sistema funciona da seguinte forma, cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto um novo ano de idade do segurado vale outro ponto.
Em 2019, quando a tabela começou, o mínimo era 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. Para este ano, o mínimo da mulher será 91 pontos e do homem será 101 pontos.
Idade mínima progressiva
A cada ano a idade mínima para se aposentar subirá 6 seis meses, no entanto, o tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Em 2024 a idade mínima da mulher sobe para 58 anos e 6 meses e a idade mínima do homem sobe para 63 anos e 6 meses.
Sendo assim, para se aposentar pela regra de transição por idade mínima, é preciso ter neste ano:
- Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
Mudanças na análise documental
Foto: Freepik
O processo de aposentadoria se ajusta para uma nova normativa em 2024. Destaca-se a flexibilização da análise documental, que passa a permitir, em casos específicos, que a análise administrativa substitua a perícia médica que era obrigatoriamente realizada pela Previdência Social. Esta mudança aplica-se principalmente a situações onde o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos como o ruído excessivo.
Direito à aposentadoria especial do INSS
A comprovação de exposição a ambientes insalubres ou perigosos requer documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou equivalente, acompanhados pelo formulário de atividade especial. Estes devem ser apresentados até datas delimitadas para validar o tempo de exposição a fatores de risco à saúde.
A aposentadoria especial é um direito dos segurados cujas atividades profissionais se realizam sob condições que prejudicam a saúde. Incluem-se profissionais da saúde, como médicos e dentistas, e de áreas como a mineração, que estão frequentemente em contato com agentes insalubres ou perigosos.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS
O caminho para solicitar a aposentadoria especial passa pela plataforma Meu INSS, acessível via site ou aplicativo. O processo inicia com o login do usuário, seguindo para a seleção do benefício de interesse, preenchimento dos dados necessários, escolha da agência e anexação dos documentos comprobatórios.
Documentos necessários para a aposentadoria especial
Entre os documentos essenciais para requerer a aposentadoria especial estão a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o já mencionado LTCAT, que registram o histórico laboral e as condições ambientais de trabalho. Dependendo do caso, é aconselhável incluir documentos adicionais que possam reforçar a comprovação das condições especiais do trabalho exercido.
Sergio Scarpa
Formado em Administração e Psicologia, e também fez curso de desenho. Fã de games, desenhos animados, séries e filmes.
