O Auxílio Vitalício, que eleva o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$400,00, para todas as famílias beneficiárias, deve ser votado no Senado Federal até o dia 16 de maio. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril.
Esse é o prazo final para que a Medida Provisória (MP) ainda tenha validade para ser analisada como um projeto de lei de conversão, o PLV 6/2022. Esse benefício extraordinário custaria aos cofres públicos cerca de R$41 bilhões ao ano, sendo que o Auxílio Brasil já tem uma verba anual prevista em R$47,5 bilhões.
Apesar do alto custo, que é quase o mesmo do programa de transferência de renda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já revelou em conversa com jornalistas que acredita que os senadores vão aprovar o projeto.
Assim que chegar no Senado, será designado um relator. Nós colocaremos no plenário do Senado dentro do prazo de caducidade da medida provisória”, ainda destacou Pacheco.
Qual será o valor do Auxílio Vitalício do Auxílio Brasil?
Auxílio Vitalício: o beneficiário extraordinário do Auxílio Brasil que será votado no Senado Federal. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
A MP aprovada na Câmara dos Deputados torna o benefício extraordinário permanente, para que todos os beneficiários do Auxílio Brasil recebam, no mínimo, R$400,00 por mês. Sem esse acréscimo no valor, o programa de transferência de renda paga, em média, R$224,00 por família.
Os deputados da oposição votaram a favor da medida, mas ressaltaram que o valor poderia ser maior, de R$600,00, o que não foi acatado pelo relator, deputado João Roma (PL-BA).
Nós aprovamos aqui, o Auxílio Emergencial de R$600,00, que já foi insuficiente. Esta renda Brasil, de R$400,00 é absolutamente insuficiente para manter o custo de vida que não para de crescer. A cesta básica, só neste ano, já elevou mais de 25%. Se manter este valor até o final do ano, não vai dar pra comprar nada”, defendeu o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Por mais que tenha tido uma discussão sobre o valor do benefício extraordinário na Câmara, o presidente do Senado Federal já revelou que este não deve passar por um aumento.
Em relação ao valor, eu imagino que haja já uma tendência de se manter o valor que foi pactuado até porque de nossa parte, do Senado, nós temos uma grande responsabilidade fiscal também”, disse aos jornalistas.
Como vai funcionar o piso de R$400 para o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021, com um valor médio de R$240,00, mas o Governo Federal prometeu que no mês seguinte, dezembro, haveria um aumento do repasse para a população, para que o programa de transferência de renda chegasse, pelo menos, aos R$400,00. Esse acréscimo foi possível por conta da aprovação da PEC dos Precatórios.
Isso foi feito, mas teve caráter temporário. Agora, se a Medida Provisória, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, também tenha um bom desempenho no Senado, ela será permanente.
Como o benefício extraordinário afeta outras medidas do programa de transferência de renda?
A partir do momento que o benefício extraordinário entrar em vigor, ele vai fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Auxílio Brasil. Dessa forma será possível aumentar o valor de empréstimo consignado que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores que ele pelo programa de transferência de renda.
Calendário de pagamentos em maio
Neste mês, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil começa no dia 18 de maio, para beneficiários com o NIS final 1. Em abril, 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa. O depósito do dinheiro é feito em conta poupança social ou por contas correntes regulares da Caixa.
Veja o calendário completo:
- NIS final 1: 18/05;
- NIS final 2: 19/05;
- NIS final 3: 20/05;
- NIS final 4: 23/05;
- NIS final 5: 24/05;
- NIS final 6: 25/05;
- NIS final 7: 26/05 ;
- NIS final 8: 27/05;
- NIS final 9: 28/05;
- NIS final 0: 29/05.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
