Auxílio Brasil de R$400: quem terá direito a receber?

O governo federal editou uma medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400,00 às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil.

O pagamento do novo valor começa a ser feito ainda em dezembro, a partir do dia 10. Mas, quem tem direito a receber os R$ 400,00? Aqui, esclarecemos essa dúvida de uma vez por todas. Acompanhe!

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 400?

De acordo com a MP (Medida Provisória) terão direito ao Auxílio Brasil de R$ 400,00 todos os 14,6 milhões de famílias contempladas no programa.

Vale lembrar que o governo prometeu incluir mais pessoas no Auxílio Brasil, chegando a um total de 17 milhões de famílias contempladas. O valor mínimo será estendido a elas, também.

Auxílio Brasil de R$ 400 deve ser pago até o fim de 2022

Em novembro de 2021, quando o programa foi lançado, ele pagava um valor médio de R$ 224,41 para as famílias beneficiárias. Mas, o governo prometeu um repasse de R$ 400,00 até o fim de 2022.

Vale lembrar que 2022 é ano de eleição presidencial e Bolsonaro tentará a reeleição. A medida de aumento do benefício tem sido vista como uma tentativa de melhorar sua imagem e popularidade junto à população de baixa renda.

O aumento do benefício para R$ 400,00 veio antes mesmo de o governo ter a aprovação integral da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.

A PEC altera a regra de cálculo de teto de gastos e adia o pagamento de uma parte das dívidas judiciais da União contra as quais não é possível apresentar recursos.

Se a PEC dos Precatórios for aprovada, o governo consegue um espaço extra no orçamento, direcionando o dinheiro de pagamento de dívidas para pagamento de um Auxílio Brasil maior às famílias beneficiárias.

A inclusão de novas famílias no programa e o pagamento do benefício de R$ 400,00 dependem do avanço da PEC dos Precatórios.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Quer tentar receber o benefício de R$ 400,00, mas não sabe se tem direito ao Auxílio Brasil? Veja, a seguir, quais requisitos é preciso cumprir para ter acesso ao benefício:

• Pertencer a uma família em situação de extrema pobreza, que é caracterizada por ter renda familiar per capta de zero a R$ 100,00;
• Integrar uma família em situação de pobreza, desde que tenha em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. A família deve ter renda per capita mensal de R$ 100,01 a R$ 200,00;
• Ter CadÚnico atualizado nos últimos dois anos.

Como fazer seu CadÚnico?

Atende aos requisitos de renda do programa, mas não possui CadÚnico? É simples fazer o seu, é só se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou posto de atendimento do CadÚnico. Na ocasião, apresente:

• Documento de identificação e CPF próprios, bem como de todas as pessoas da família que moram na mesma casa. É possível apresentar RG, certidões de casamento ou nascimento, por exemplo;
• Além disso, a carteira de trabalho;
• Assim como o Título de Eleitor;
• Por fim, comprovante de residência atualizado.

Vale ressaltar que o CadÚnico só pode ser feito por famílias que têm renda mensal de até R$ 550,00 por pessoa. Ou, então, renda familiar total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300,00 (valores vigentes em 2021).

Pessoas em situação de rua, famílias unipessoais (pessoas que vivem sozinhas) e famílias com renda maior de três salários mínimos podem se inscrever.

Mas, atenção a um detalhe: a inscrição no CadÚnico não é garantia de receber o Auxílio Brasil. É fundamental que o candidato cumpra, também, os requisitos de renda do programa.

Como consultar o Auxílio Brasil?

Cumpre todos os requisitos do programa, mas não sabe se receberá o Auxílio Brasil? Uma forma simples de esclarecer essa dúvida é realizando uma consulta online nos canais da Caixa Econômica Federal.

Dá para efetuá-la pelo aplicativo Auxílio Brasil disponível na Play Store ou App Store. Basta baixá-lo gratuitamente e informar dados pessoais para realizar a consulta.

Outra opção é consultar o Auxílio Brasil no aplicativo Caixa Tem, informando seu CPF e senha para login. Então, acesse a opção “Auxílio Brasil – consulte seu benefício”, disponível no menu de serviços.

Caso prefira o atendimento telefônico, faça uma chamada para o número 0800 426 02 07 ou 111. Tenha seu CPF em mãos para agilizar o atendimento.