Aprovação da PEC dos precatórios da sinal verde para o Auxílio Brasil. Entenda
03/12/2021
Nessa quinta-feira (2/11), o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto da PEC dos Precatórios, medida que abre caminho para aumentar o Auxílio Brasil.
Com um espaço para gastos extras de R$ 106 bilhões no Orçamento, boa parte do valor deve ser usada no programa criado para substituir o Bolsa Família. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, isso deve fazer com que as parcelas de no mínimo R$ 400 do Auxílio Brasil já comecem em dezembro.
Além disso, Roma também disse que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) permitirá o aumento no número de famílias atendidas pelo programa. Nesse caso, o público pode passar de 14,6 milhões para 17 milhões neste mês.
Senado aprova PEC dos precatórios e abre espaço para aumentar Auxílio Brasil. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
No entanto, o ministro admite que o tempo para fazer as mudanças é curto, já que os pagamentos de dezembro começam no próximo dia 10. Além disso, o texto da PEC ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados, pois passou por modificações no Senado.
Para conseguir a aprovação da PEC no Senado, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) precisou fazer uma série de concessões que “desidrataram” a proposta. Com isso, até mesmo partidos de oposição, como o PT, votaram a favor da proposta que permite ampliar o Auxílio Brasil.
Mas mesmo com as alterações, a versão final do texto mantém a base da PEC. Ou seja, a medida ainda adia o pagamento de dívidas da União e revisa o cálculo do teto de gastos, o que gera desconfianças no mercado financeiro.
Aprovação da PEC dos precatórios também pode permitir Auxílio Brasil retroativo
Após a aprovação da PEC dos precatórios no Senado, o ministro da Cidadania também voltou a falar no pagamento retroativo do Auxílio Brasil de R$ 400 referente a novembro.
Segundo Roma, o ministério está buscando formas de pagar este valor complementar. Nesse caso, os beneficiários que não tiveram acesso ao valor mínimo prometido pelo governo na primeira parcela podem receber uma quantia extra nas próximas.
Enquanto isso, algumas famílias ainda não conseguiram resolver um problema que identificaram no primeiro pagamento: um valor menor do que o esperado. Por fim, Segundo relatos de beneficiários, houve casos em que a parcela chegou a ser menor que a do Bolsa Família.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
