1,6 mil moradores de Palmas não foram buscar cartão com auxílio de R$ 200

Cerca de 1,6 mil moradores de Palmas, no Tocantins, têm até o dia seis de agosto para buscarem o Cartão da Família, que garante o auxílio emergencial. 

A Prefeitura da capital divulgou uma lista com os nomes dos cidadãos, que solicitaram o auxílio de R$200,00, mas ainda não foram pegar o item. Lembrando que o cartão é a única forma de gastar o dinheiro repassado pela Prefeitura para a população. 

Para buscar o Cartão da Família, do auxílio emergencial de Palmas, é necessário fazer um agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). Depois, basta apenas que o morador vá presencialmente até o local. 

Como fazer a retirada do cartão com auxílio em Palmas

Além de agendar previamente um horário para buscar o cartão com auxílio, os moradores de Palmas, que têm direito ao benefício, precisam obrigatoriamente apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço original.

Se possível, também é indicado que eles levem a própria caneta esferográfica para assinar os documentos necessários, como uma forma de prevenir o contágio por covid-19. 

A Prefeitura de Palmas ressalta que não serão aceitos procuradores dos titulares para fazer a retirada do cartão. 

Caso o beneficiário seja acamado ou esteja passando por doença infectocontagiosa, deve informar à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail [email protected], que estudaremos a melhor maneira de efetuar a entrega.”, explica a Secretaria do Desenvolvimento Social do município em nota. 

Auxílio Emergencial de Palmas

A Prefeitura de Palmas criou um auxílio emergencial municipal, chamado de Cartão da Família,  para os moradores em situação de vulnerabilidade social da cidade. Ele garante três parcelas de R$200,00 para a compra de produtos alimentícios em estabelecimentos credenciados para :

• Famílias em situação de vulnerabilidade social que não estiverem contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda de qualquer esfera de governo;
• Microempreendedores individuais;
• Feirantes;
• Mototaxistas e pequenos comerciantes;
• Agricultores familiares;
• Ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas.

Até 15 mil pessoas poderiam ser contempladas pelo programa, mas a Prefeitura da cidade afirma que apenas 9.819 nomes foram considerados aptos para fazerem parte dele.

 Isso aconteceu porque houve o cruzamento de dados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e na Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad). O objetivo era verificar se todos os inscritos seguiam os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo de Palmas. 

De acordo com o Decreto nº 2.037/2021, as regras para participar do auxílio são:

• Ser maior de 18 anos;
• Morar em Palmas há, no mínimo, um ano.
• O interessado ou nenhum membro da família podem ter emprego formal;
• A renda familiar deve ser menor que dois salários mínimos;
• Nenhum membro da família beneficiada poderá receber outro benefício previdenciário ou assistencial.

Irregularidades com o Cartão da Família

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas afirma que, mesmo depois que o Cartão da Família com o auxílio é entregue para os cidadãos, as informações dos beneficiários são analisadas para verificar se existem irregularidades. 

A Medida Provisória nº 02/2021 traz os critérios que devem ser observados para concessão do benefício e em seu artigo 8 destaca que: o auxílio financeiro será cancelado quando constatada a entrega de declaração com informações inverídicas e/ou de documentos falsos para a obtenção do benefício.”, reforça a secretaria. 

Para auxiliar no cumprimento do decreto, a Secretaria de Segurança e Transparência criou o Grupo de Trabalho, que acompanha o Programa Emergencial Cartão da Família. As atividades do grupo são:

• verificar a regularidade da contratação da instituição financeira credenciada;
• acompanhar a concessão do auxílio às famílias inscritas;
• confirmar se o benefício é utilizado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados no município;
• cumprir e monitorar o lançamento e a disponibilização pública dos dados da despesa no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas.

Caso alguma pessoa perceba que o auxílio foi fornecido para alguém que não segue os critérios, também é possível fazer uma denúncia anônima para a Ouvidoria Municipal Isso pode ser feito por telefone, no 0800-64-64-156, ou por e-mail ([email protected]).

Na hora da denúncia, é necessário ter em mãos o nome completo e o CPF do denunciado.

Fontes: G1 e Prefeitura de Palmas