Auxílio Gás: Bolsonaro sanciona lei. Quando começará a ser pago o Auxílio Gás? Quem terá direito?

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Auxílio Gás, também chamado de Gás dos Brasileiros. O programa vai subsidiar o preço do gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda. A cada dois meses, 50% do valor médio do preço nacional de referência do botijão de 13 kg será pago aos beneficiários.

O preço médio será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As regras ainda serão definidas e publicadas em decreto, mas o programa deve começar a funcionar ainda neste mês de dezembro.

Quem tem direito ao Auxílio Gás?

O Auxílio Gás vai ser direcionado para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Grupos familiares que tenham entre seus integrantes, algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao vale gás.

Além disso, mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos critérios mencionados acima vão receber prioridade.   Quem não se enquadra nestas especificações, não tem direito ao auxílio do Governo Federal.

Como o benefício será pago?

O Auxílio Gás será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família. O Governo Federal vai utilizar a estrutura já existente do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

A previsão é atender até 19,3 milhões de famílias, mas inicialmente, nem todas vão receber o dinheiro do Gás dos Brasileiros.

O benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República no início de dezembro.

O programa será custeado por meio da abertura de crédito especial de R$300 milhões, que foi autorizada pelo Congresso Nacional. Nos primeiros 90 dias de funcionamento, o repasse das parcelas vai ser feito seguindo a ordem de beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

O Auxílio Gás será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União, advindos da produção de petróleo e gás natural, que estão sob o regime de partilha de produção. Essa verba tem origem  na venda da produção excedente de óleo e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Recursos previstos no Orçamento Geral da União, dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional e o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis também serão utilizados.

Qual é o preço médio do botijão de gás?

A média semestral nacional do botijão de 13 kg do gás de cozinha foi de R$ 95,63 entre junho e novembro deste ano, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

A partir de dezembro, a agência é obrigada a divulgar todo mês, até o décimo dia útil do mês, a média nacional dos últimos seis meses do GLP. Na semana de 4 de dezembro, Cuiabá foi a capital com o maior preço para o botijão. Ele custou, R$ 120,31. Já Salvador, capital da Bahia, ficou com o menor valor, R$ 92,59.

A ANP também estuda o valor do combustível no país. Em relação à gasolina comum, o litro mais barato foi vendido nos postos de combustíveis de Macapá, a R$ 5,938. O Rio de Janeiro teve o valor mais alto: R$ 7,208. Curitiba teve o menor para o litro do óleo diesel  (R$ 4,949) e Rio Branco teve o maior (R$ 6.071). Essa coleta de preços foi feita entre 28 de novembro e 4 de dezembro.