A partir de 2023, o Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família, mas a questão que vem gerando mais dúvidas nas pessoas é o valor do benefício. Afinal, o benefício de R$ 600 já está confirmado ou não?
Bolsa Família de R$ 600 está confirmado para 2023?
Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente garantiu o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
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Isso porque o ministro concedeu uma liminar que permite programas sociais como o Bolsa Família fiquem fora do chamado teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Com isso, o novo governo pode abrir crédito extraordinário para bancar o benefício de R$ 600.
No entanto, o “plano A” do governo eleito para pagar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 continua sendo a chamada PEC da Transição.
Isso porque a PEC da Transição aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, abrindo espaço para que o presidente eleito Lula (PT) possa cumprir outras promessa de campanha. Com a PEC, o novo governo poderá pagar o auxílio extra de R$ 150 por criança de até seis anos, por exemplo.
Mas caso a Câmara dos Deputados não aprove a PEC da Transição, o governo eleito tem a “autorização” do STF para usar crédito extraordinário para manter o Bolsa Família de R$ 600. Portanto, o valor do benefício está praticamente confirmado.
PEC da Transição foi aprovada em 1º turno na Câmara
Desde que o Senado aprovou a PEC da Transição no dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados vem travando a votação do projeto. Apenas duas semanas após a aprovação do texto, os deputados votaram a medida em 1º turno nesta terça-feira (20/12).
O texto-base da PEC da Transição foi aprovado em 1º turno na Câmara, com 331 votos a favor e 168 contra. Agora, o texto segue para votação em 2º turno, o que deve acontecer nesta quarta-feira (21/12).
Para ser aprovado em 2º turno, o texto-base da PEC da Transição precisa de 308 votos favoráveis. No entanto, apesar da primeira votação, a proposta ainda enfrenta resistência entre deputados, principalmente entre aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos principais motivos para a demora nas negociações para a votação da PEC da Transição é que dirigentes do Centrão fazem exigências em troca da aprovação da proposta, como ministérios e cargos no novo governo.
Além disso, alguns deputados não concordam com alguns pontos do texto já aprovado em 1º turno, como as bancadas do PSDB e do Cidadania.
Como deve ficar o Bolsa Família?
Como a PEC da Transição foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados com 23 votos a mais do que o necessário, a expectativa é que ela passe em 2º turno e garanta o valor necessário para o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
Além disso, ao aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano, a PEC também abre espaço para o auxílio extra de R$ 150 por criança de até 6 anos.
No entanto, a medida vale somente para 2023. Com isso, o novo governo terá que enviar uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos até agosto de 2023.
Bolsa Família deve ter novas regras em 2023
Além das questões de orçamento, o Bolsa Família também deve ter outras novidades importantes em 2023. Segundo a coordenadora do grupo de assistência social do governo de transição Tereza Campello, o programa deverá trazer de volta exigências “antigas”.
Em entrevista ao UOL Notícias em novembro, Campello afirmou que o Bolsa Família voltará a ter “condicionalidades” que foram deixadas de lado com a mudança para o Auxílio Brasil.
Nesse caso, a tendência é que o programa volte a exigir comprovação de vacinação infantil e de frequência escolar.
Além disso, também existe a expectativa de que o Bolsa Família volte a ter critérios de composição familiar. Isso quer dizer que o valor do benefício pode variar de acordo com o número de pessoas na família para garantir mais equidade.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
