Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): O que é? Para que serve? Como solicitar?
26/03/2021
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) costuma ser um dos documentos obrigatórios a serem apresentados em pedidos de benefícios previdenciários.
Aqui, falamos o que é, para que serve e como solicitá-la. Confira!
O que é Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento emitido pela previdência social. Tem como finalidade comprovar o tempo de contribuição previdenciária do trabalhador e seus salários durante um determinado período.
Esse documento pode ser emitido pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) municipais, estaduais ou federal.
Com o documento, o segurado do INSS consegue transferir o tempo de contribuição entre os dois regimes. Todas as normas envolvendo a certidão estão na lei 8213/91.
Para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
Trata-se de um documento que possibilita o aproveitamento do tempo de contribuição do trabalhador para solicitação e obtenção de um determinado benefício previdenciário.
Por exemplo, suponha que atualmente seja um servidor público que queira se aposentar e tenha trabalhado por 5 anos no segmento privado. Se não fosse a CTC, não conseguiria aproveitar esse período para solicitar o benefício.
Na prática, isso quer dizer que a certidão valida todo o tempo de serviço e contribuição do trabalhador, permitindo que tenha acesso a benefícios previdenciários, independentemente de qual segmento atuou.
Vantagens da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
A principal vantagem da Certidão de Tempo de Contribuição é a possibilidade de soma dos tempos de contribuição do trabalhador, podendo aproveitá-los completamente para solicitação e concessão de um benefício previdenciário.
Além disso, ainda há a vantagem de utilizar o período para receber um valor maior de benefício, uma vez que o cálculo e montante pago é diretamente afetado pelo tempo de contribuição.
Quanto mais se contribui, maior o valor de uma aposentadoria, por exemplo. A prova disso é que após a Reforma da Previdência o valor da aposentadoria é de 60% da média de contribuição, mais 2% a cada ano que ultrapasse o período mínimo.
Quem pode utilizar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
O documento pode ser solicitado por qualquer contribuinte do INSS e previdência social. Mas, de modo geral costuma ser mais solicitado por:
- Servidores públicos que antes atuavam como celetista;
- Celetista que antes trabalhou como servidor público;
- Servidor público que mudou de regime próprio.
Documentos para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Para obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o contribuinte deve apresentar uma lista de documentos solicitados pelo INSS. Veja, a seguir, o que é requerido pelo órgão:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Documento oficial que comprove que é servidor público;
- Comprovantes de períodos trabalhados no regime geral (carteira de trabalho) ou carnês de contribuição ao INSS;
- NIT ou PIS/Pasep;
- Comprovante de residência;
- Formulário de requisição de CTC.
Um detalhe importante: a lista de documentos varia de acordo com o perfil do contribuinte. Portanto, pode ser que não precise apresentar todos da lista acima. Durante o processo de solicitação você será informado sobre a documentação obrigatória.
Como solicitar a CTC?
Existe a possibilidade de solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) online, pela plataforma de serviços Meu INSS. Abaixo, confira um passo a passo para obter o documento:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “entrar”;
- Informe seu CPF e clique em “avançar”;
- Digite sua senha de acesso e clique em “entrar”;
- Clique em “agendamentos / solicitações”;
- Selecione “novo requerimento”;
- Clique em CTC. Caso não apareça na lista de serviços principais, digite “certidão” na barra de pesquisa e selecione CTC;
- Atualize seus dados pessoais e de contato, se necessário;
- Clique em “avançar”;
- Preencha o formulário de solicitação da CTC;
- Anexe os documentos requeridos;
- Conclua o pedido.
Caso não tenha senha de acesso no Meu INSS, será preciso realizar um cadastro. Para isso, clique em “crie sua conta gov.br”, na página inicial do portal, e siga as orientações dadas pela página.
A CTC não é concedida imediatamente, mas o INSS tem o prazo de 15 dias, contados a partir da solicitação, para apresentá-la. Mas, é importante esclarecer que pode demorar até 45 dias porque o pedido demanda análise e às vezes há uma fila de espera.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
