Muitas pessoas são cadastradas como Microempreendedores Individuais atualmente, contudo, é comum muitas desistirem de fazer parte do programa e, para isso, é necessário dar baixa e fazer o cancelamento do MEI de uma forma correta e que respeite a legislação para que seja possível evitar futuros problemas.
Tem que pagar para cancelar o MEI fácil?
Primeiramente, é importante saber que não é cobrada uma taxa para ser feito o cancelamento do MEI, dessa forma, este é um procedimento gratuito, no entanto, é necessário que o empreendedor pague todas as DAS que estão atrasadas.
Esse não se trata de um custo de cancelamento, é o pagamento das DAS nas quais deveriam ser pagas anteriormente.
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Além disso, é necessário confirmar que foram realizadas as Declarações Anuais do Simples Nacional e também o pagamento dos débitos.
Por fim, existe a possibilidade de fazer o cancelamento do MEI com dívida, contudo, o valor será cobrado futuramente pela Receita Federal com multa e juros.
Como dar baixa no MEI pelo celular?
Não é necessário se dirigir a uma repartição especial para fazer o cancelamento do MEI, basta acessar a página para esta solicitação no Portal do Empreendedor. Para fazer acesso no sistema é necessário ter um código de acesso e, caso não o possua, é possível gerar um novo na própria página.
Em seguida, é preciso acessar a página para a solicitação, informar o CPF, CNPJ e o código de acesso. Caso estes dados estejam desatualizados, é preciso acessar o formulário de alteração de dados cadastrais e fazer a mudança. Após ler o formulário e a declaração de baixa, basta clicar em continuar para fazer a confirmação.
Após conferir os dados e confirmar que estão todos corretos, basta fazer o envio da solicitação de baixa do MEI. Caso tudo tenha sido feito de maneira correta, o Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI) será apresentado, no qual informa que a baixa do registro do MEI foi realmente efetuada.
Por que cancelar o MEI fácil?
Muitos empreendedores acreditam que, ao deixar de fazer o pagamento das duas mensalidades, o seu cadastro será cancelado. No entanto, o cancelamento só é realizado depois de um período de até 12 meses onde há inatividade.
Dessa forma, para que seja possível evitar um acúmulo de débitos, é preciso fazer o encerramento de maneira formal para cancelar MEI fácil.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
