Você sabia que é possível consultar a sua carteira de trabalho online para saber se ela está devidamente assinada? Este é um serviço útil para o trabalhador confirmar que a empresa está honrando com seu compromisso.
A seguir, você confere como fazer essa consulta de forma rápida para ter certeza de que está trabalhando completamente regularizado.
Veja como saber se a sua carteira de trabalho está assinada. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Consultar carteira de trabalho para confirmar que ela está assinada
As anotação na carteira de trabalho são exigências previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a lei, o empregador é obrigado a registrar dados, como a data de admissão e salário no documento.
Como estas informações estão presente na carteira, a forma mais fácil de fazer esta consulta é folheando o próprio documento. Lá você deve encontrar a assinatura do seu empregador e as informações sobre o seu registro na empresa.
Mas se preferir ou se precisar, o trabalhador também pode realizar consultas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e até mesmo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja também: Carteira de trabalho Digital – como funciona e como usar o documento
Como saber se estou registrado?
Uma das formas de fazer uma consulta online para saber se a sua carteira de trabalho está assinada é pelo site da RAIS. A RAIS é uma espécie de relatório onde as empresas são obrigadas a informar o vínculo empregatício de todos os seus funcionários e os benefícios aos quais eles têm direito.
Para fazer a consulta através deste serviço, é preciso acessar o site da RAIS e informar o número do PIS/PASEP. Vale lembrar que este número pode ser encontrado na própria carteira.
Mas uma forma que talvez seja ainda mais fácil de realizar essa consulta é por meio do INSS. Afinal, quando um trabalhador atua de forma registrada, a empresa é obrigada a recolher entre 8% e 11% do seu salário bruto para a Previdência Social todos os meses.
Sendo assim, para conferir se a sua situação está devidamente regularizada, basta acessar o site do Meu INSS e clicar para “Entrar com gov.br” ou baixar o aplicativo de mesmo nome disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS (Apple).
Além disso, esta consulta também está disponível pela Central de Atendimento do INSS no telefone 135 e nas próprias agências da Previdência Social.
Com quantos anos posso trabalhar com carteira assinada?
De acordo com a CLT, a idade mínima para trabalhar com carteira assinada é 16 anos. Mas para isso o trabalho não pode prejudicar o rendimento e a frequência escolar do jovem, nem ser realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento.
Antes dessa idade, o adolescente só pode atuar como jovem aprendiz, modalidade permitida a partir dos 14 anos.
Fonte: Renda Brasileira.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
