DAS Simples Nacional – O que é, como emitir e valores
Descubra, aqui, o que é DAS Simples Nacional, confira um passo a passo para emiti-lo e saiba quais são seus valores!
Emitir e pagar o DAS Simples Nacional é uma das principais responsabilidades tributárias de MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte).
Mas você sabe o que é DAS Simples Nacional e como emiti-lo? Aqui apresentamos essas e outras informações importantes sobre o tema. Continue a leitura!
O que é o DAS?
Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia de pagamento que unifica impostos a serem pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
O regime foi criado pelo governo federal em 2006 para empresas de micro e pequeno porte. Seu objetivo é simplificar a tributação com alíquotas menores e valores fixos ou com base no faturamento da empresa. Somente MEI, ME e EPP podem se enquadrar no Simples Nacional.
Quais impostos compõem o DAS Simples Nacional?
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- PIS: Programa de Integração Social;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
Um detalhe importante: há empreendedores que pagam somente alguns impostos da lista acima. O MEI, por exemplo, pode pagar ISS e ICMS, além da contribuição previdenciária. Demais tributos são destinados a outros tipos de empresa.
É ME ou EPP e quer saber quais são suas obrigações tributárias? Consulte seu contador (somente MEI não é obrigado a contratar um).
Qual o valor do DAS?
O valor do DAS Simples Nacional varia de acordo com o tipo de empresa. Uma ME ou EPP, por exemplo, não tem valor DAS fixo, pois o cálculo dos impostos a serem pagos é feito com base nas notas fiscais emitidas/faturamento da empresa.
Se for ME ou EPP e não tiver movimentação no mês, não precisará emitir o DAS, porque não existe imposto a ser pago.
O valor da guia só é fixo para quem é MEI! Confira, a seguir, como ficaram os impostos que o Microempreendedor Individual deve pagar em 2022:
- Empresas do comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
- Prestadores de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Empresas de comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
O valor do DAS Simples Nacional para MEIs varia anualmente, pois é calculado com base no salário-mínimo. Além disso, o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar a guia mensalmente, ainda que não tenha faturamento.
Como emitir o DAS Simples Nacional?
Agora que você já sabe o que é DAS Simples Nacional e como funciona o valor do documento, quer aproveitar para emiti-lo, mas não sabe como? Abaixo, damos indicações de como proceder para gerar o DAS:
ME e EPP
A emissão do DAS Simples Nacional é pelo Portal do Empreendedor e é preciso ter código de acesso ou certificado digital para emitir o documento.
Além disso, é obrigatório preencher o formulário para o sistema calcular o valor de imposto devido. Como se trata de um processo um pouco mais complexo, o ideal é solicitar auxílio de seu contador. Dessa forma, evitará erros e otimizará seu tempo.
MEI
O MEI tem a facilidade de ter a emissão do DAS Simples Nacional mais simples. Ele não precisa do suporte de um contador e pode gerar o documento por conta própria. Para isso, basta seguir este passo a passo:
- Acesse o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
- Informe seu CNPJ completo e clique em “continuar”;
- Confira se dados estão corretos, sobretudo a razão social do MEI;
- Clique em “emitir guia de pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário e clique em “ok”;
- Selecione o mês que deseja pagar e informe se recebeu benefício INSS nesse período;
- Informe a data de pagamento do DAS;
- Clique em “apurar / gerar DAS”.
Pronto! O programa gerará um documento em PDF para pagamento na rede bancária credenciada, seja pessoalmente ou pela internet. Há um botão “pagar online” na página, mas ele está disponível somente para quem tem conta no Banco do Brasil.
