Décimo Terceiro Salário: quem não recebeu a primeira parcela precisa fazer ISSO
09/12/2022
O prazo limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para trabalhadores com carteira assinada se encerrou no último dia 30 de novembro.
No caso das empresas que não respeitaram esse prazo, a legislação em vigor prevê a aplicação de uma multa administrativa. Afinal, o não pagamento do benefício é considerado uma infração.
Portanto, o trabalhador que ainda não recebeu a primeira parcela do décimo terceiro salário deve buscar o seu direito, conforme explicaremos melhor no texto abaixo.
O que fazer se ainda não recebi o décimo terceiro salário?
Quando a empresa não paga o décimo terceiro salário até as datas finais, o trabalhador deve procurar o RH (recursos humanos) ou o setor financeiro para notificar o problema.
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Afinal, quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS caso aprovado?
No entanto, se a empresa não resolver a situação, o funcionário pode fazer uma denúncia ao sindicato da sua categoria ou ao Ministério do Trabalho.
Além disso, em um último caso, também é possível entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrança da dívida.
Vale lembrar que a empresa tem prazos para pagar tanto a primeira quanto a segunda parcela do décimo terceiro. Em 2022, a data limite de cada parcela é 30 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente.
Mas é importante destacar que quem pediu a antecipação do décimo terceiro nas férias não recebe a primeira parcela. Nesse caso, o trabalhador tem direito apenas à segunda parcela do benefício.
Como funciona o pagamento do benefício?
As duas parcelas do décimo terceiro salário têm valores diferentes. Na primeira, o trabalhador recebe metade do valor total do seu salário bruto, sem descontos.
Enquanto isso, na segunda parcela, há desconto de Imposto de Renda (quando for o caso) e INSS. Por isso, a segunda parcela do décimo terceiro tem um valor menor do que a primeira.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
