Desenrola Brasil: 4 requisitos que você precisa atender para quitar suas dívidas

Felipe Matozo

28/06/2023

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28/06) uma portaria oficializando as regras e requisitos do programa “Desenrola Brasil”.

Esta iniciativa do governo federal visa ajudar milhões de brasileiros a renegociar suas dívidas, deve beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.

A seguir, vamos explorar os requisitos que você precisa atender para participar de uma das duas faixas do programa e renegociar suas dívidas.

1 – Requisitos de Renda do Desenrola Brasil

Desenrola Brasil 4 requisitos que você precisa atender para quitar suas dívidas

Conheça os requisitos e regras do programa Desenrola Brasil.

Na “Faixa 1” do programa, são contempladas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640), ou aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Enquanto isso, na “Faixa 2” o programa irá atender pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

2 – Dívidas que Podem Entrar no Desenrola Brasil

Na Faixa 1, será possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil que foram contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Na Faixa 2, o programa também atenderá dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.

É importante deixar claro que dívidas de empréstimo consignado serão atendidas pelo Desenrola Brasil.

3 – Dívidas que Não Podem Entrar no Programa

Por outro lado, o programa não abrange certos tipos de dívidas. Na Faixa 1, não são incluídas dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.

Na Faixa 2, além das dívidas de crédito rural, também não serão abrangidas:

  • dívidas com garantia da União ou de entidade pública;
  • dívidas em que agentes financeiros não assumiram o risco de crédito integralmente;
  • débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União;
  • dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos.

4 – Requisitos para Pagamento das Dívidas

Na Faixa 1, a taxa de juros será de 1,99%, com parcela mínima de R$ 50 e pagamento em até 60 vezes. Já em relação ao prazo de carência, ela será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. No entanto, em caso de inadimplência após a renegociação da dívida através do Desenrola Brasil, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo.

Como Renegociar Dívidas no Desenrola Brasil?

A renegociação dos débitos da Faixa 1 será feita por meio de uma plataforma digital, que ainda não está disponível.

O participante entrará no sistema com seu login do portal gov.br, e lá ele escolherá uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionará o número de parcelas.

Enquanto isso, na Faixa 2, as renegociações serão feitas nos sites dos próprios bancos.

Bancos Devem Perdoar Dívidas deAté R$ 100

Os bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, isso deve beneficiar 1,5 milhão de pessoas que têm dívidas com esse valor.

Os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas. No entanto, essa medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores.

Também é importante destacar que o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa importante para ajudar milhões de brasileiros a renegociar suas dívidas. Com requisitos claros e condições de pagamento flexíveis, o programa oferece uma oportunidade para as pessoas quitarem suas dívidas e recuperarem sua saúde financeira.

Se você se enquadra nos requisitos do Desenrola Brasil, não perca essa chance de colocar suas finanças em ordem.

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Felipe Matozo
Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.