Declaração IR 2021: câmara aprova prorrogação para 31/7 – Falta sanção do presidente!

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega da declaração de IR 2021 para o dia 31 de julho. Mas, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

O prazo final inicial da entrega da declaração de imposto de renda 2021 era 30 de abril, data estabelecida pela Receita Federal. Ainda neste mês, a própria Receita estendeu a data limite até 31 de maio, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19.

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Agora, o prazo será prorrogado para 31 de julho após a sanção do presidente. Vale lembrar que em 2020 também foi adiado por 60 dias. O projeto aprovado pretende prorrogar a data final em 90 dias, que é o máximo permitido pela Constituição Federal.

Confira, aqui, mais detalhes e saiba se você é obrigado a declarar o imposto de renda 2021!

Receita Federal

Como fica a restituição com a prorrogação?

De acordo com informações do governo, o calendário de restituição será mantido mesmo com a alteração da data de entrega do imposto de renda 2021. Portanto, quem entregar antes receberá com antecedência.

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As restituições do IR 2021 serão pagas a partir de maio, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. Confira, a seguir, as datas:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Já entregou a declaração e está em dúvida sobre quando vai receber a restituição? É possível verificar essa informação na consulta da restituição IR 2021, no site da Receita Federal, conforme passo a passo indicado a seguir:

  1. Acesse o site de consulta a restituições IRPF;
  2. Informe seu CPF e data de nascimento;
  3. Digite o conteúdo da imagem gerada automaticamente pelo site, para autenticar seu acesso;
  4. Clique em “avançar”.

Pronto! As informações sobre o pagamento da restituição do imposto de renda 2021 serão exibidas, caso realmente tenha direito a algum valor residual.

Vale lembrar que há situações de prioridade de pagamento de restituição, ou seja, alguns contribuintes recebem antes. É o caso de quem tem 60 anos ou mais, com prioridade especial para os maiores de 80 anos.

Além disso, portadores de deficiência física ou moléstia grave também têm prioridade no pagamento da restituição pela Receita Federal.

Pagamento de imposto devido na declaração IR 2021

Além de alterar o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2021, o projeto aprovado também traz outra modificação: a possibilidade de parcelamento do imposto devido em até 6 vezes, mas se declarar até junho. Caso o faça em julho, poderá parcelar em até 5 vezes.

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A Câmara e o Senado mantiverem os pagamentos de impostos devidos em 2021 a pedido do governo federal, que indicou que o país deixará de arrecadar até R$ 13 bilhões se prorrogar o pagamento além deste ano.

Quem é obrigado fazer a declaração IR 2021

A declaração de imposto de renda 2021 deve ser feita por contribuintes específicos. Abaixo, apresentamos os principais listados pela Receita Federal:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis totais acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Beneficiários do auxílio emergencial que tiveram rendas tributáveis acima de R$ 22.847,76;
  • Aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2020;
  • Quem teve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou ainda que realizou operações em bolsas de valores, futuros, mercadorias ou assemelhadas;
  • Contribuintes que tiveram posse, em 31 de dezembro de 2020, de propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor de superior a R$ 300.000,00;
  • Aqueles com atividade rural com receita bruta superior a R$ 142.798,50.

Como fazer a declaração IR 2021

A declaração do imposto de renda 2021 deve ser feita via programa da Receita Federal. O contribuinte deve baixá-lo no site oficial do órgão e preencher as fichas de declaração com base em documentos de rendimento que possui.

Multa por atraso na entrega do IR 2021

Ainda que o prazo seja prorrogado, é importante cumpri-lo porque senão terá de pagar multa para regularizar a situação.

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Quem é o obrigado a declarar imposto de renda e não o faz no prazo paga multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido, com prevalência do valor maior.

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Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
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